Caso Henry Borel: Justiça inclui nova testemunha no júri de 25 de maio A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, em sessão realizada em 28 de abril, que a fisioterapeuta Miriam Santos Rabelo Costa será ouvida no julgamento marcado para 25 de maio sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Decisão da 7ª Câmara Criminal
Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator, Joaquim Domingos de Almeida Neto, que já havia concedido liminar em 1º de abril permitindo o depoimento de Miriam. O magistrado argumentou que excluir a testemunha apenas por “suposta irrelevância e impertinência” caracterizaria cerceamento de defesa, poderia anular o júri e violaria a paridade de armas entre acusação e defesa.
Miriam afirma ter presenciado agressões do engenheiro Leniel Borel, pai de Henry, que, segundo ela, poderiam explicar a lesão fatal na criança. Seu depoimento foi requisitado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusado de homicídio qualificado e tortura.
Reações do Ministério Público e da acusação
Antes da decisão colegiada, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia rejeitado o pedido de inclusão da testemunha, seguindo posicionamento do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação de Leniel Borel. Ambos consideraram o relato irrelevante. Com a nova ordem, a presença de Miriam integra o rol oficial de testemunhas que serão ouvidas pelo Conselho de Sentença.
Especialistas lembram que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, havendo dúvida sobre a importância de uma prova, deve‐se optar por sua produção para evitar questionamentos futuros. Esse entendimento é reforçado em notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça.
Réus e acusações
Além de Jairinho, responderá a júri popular a professora Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry. Ela é acusada de homicídio por omissão, tortura e coação. Ambos alegam inocência.
Adiamento anterior do julgamento
O primeiro júri estava previsto para 23 de março, mas foi interrompido quando os cinco advogados de Jairinho se retiraram do plenário. Eles alegaram que a defesa não teve acesso integral a laudos e dados solicitados em 12 de agosto de 2025. A juíza Elizabeth Machado Louro suspendeu a sessão, o que postergou o julgamento para 25 de maio.
Próximos passos
Com a nova composição de testemunhas, o tribunal busca assegurar que não haja novos pedidos de nulidade. Caso não ocorram imprevistos, o júri deverá analisar a participação de Jairinho e Monique no crime, determinar eventuais penas e encerrar, no âmbito da primeira instância, um dos processos de maior repercussão criminal no país nos últimos anos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
