Cartilha sobre IA na medicina orienta médicos para nova resolução Lançada pela Associação Médica Brasileira (AMB), a publicação esclarece como médicos e gestores de saúde devem implementar a inteligência artificial de acordo com a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), cuja vigência começa em agosto.
Cartilha sobre IA na medicina orienta médicos para nova resolução
A cartilha sobre IA na medicina resume os principais dispositivos da primeira norma brasileira dedicada exclusivamente à inteligência artificial no exercício clínico, publicada em fevereiro de 2026. O texto reforça que a tecnologia tem caráter exclusivamente assistencial: a decisão final permanece sob responsabilidade do profissional, que mantém autonomia técnica e ética em todas as fases do atendimento.
Direitos, deveres e limites estabelecidos
Entre os direitos assegurados, a AMB destaca o uso livre de sistemas de IA como suporte diagnóstico e terapêutico, bem como a prerrogativa de rejeitar ferramentas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Como deveres, o documento cita capacitação contínua, utilização crítica das soluções e registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for acionada.
O material também descreve condutas proibidas, como delegar diagnósticos ou prescrições à máquina, adotar sistemas sem garantias de segurança de dados e omitir do paciente a participação da tecnologia quando esta for relevante.
Classificação de risco dos sistemas
Para facilitar a governança, a cartilha classifica as plataformas de IA em quatro níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável. Quanto maior o impacto clínico, mais robustos devem ser os mecanismos de controle, monitoramento e validação. Segundo a associação, essa categorização ajuda a priorizar investimentos e a definir protocolos internos compatíveis com a complexidade de cada aplicação.
Segurança jurídica e proteção de dados
O registro do uso da IA no prontuário é apontado como condição essencial para cobrir eventuais responsabilidades civis ou éticas. A AMB recomenda ainda a elaboração de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico, garantindo transparência ao paciente. A adequação integral à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é considerada obrigatória, já que informações de saúde integram o grupo de dados sensíveis, conforme detalha o Conselho Federal de Medicina.
Passo a passo para a conformidade
Com linguagem acessível, a cartilha propõe um roteiro de implementação que inclui:
- inventário de todos os sistemas de IA em uso;
- classificação de risco segundo os critérios do CFM;
- validação científica prévia;
- criação de protocolos clínico-tecnológicos;
- programas de treinamento para equipes multidisciplinares.
O conteúdo oferece ainda um checklist institucional e glossário com termos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos, facilitando a atualização de profissionais em diferentes níveis de familiaridade com o tema.
Ao lançar o guia, a AMB afirma buscar “promover a inovação sem abrir mão da qualidade assistencial nem da autonomia do médico”, incentivando a adoção segura e ética de soluções baseadas em inteligência artificial em todo o país.
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Crédito da imagem: Rawpick/Freepick
Fonte: Agência Brasil
