Cartilha sobre direitos das pessoas com HIV é lançada pela OAB-RJ A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, em 1.º de dezembro, um manual inédito que reúne leis, serviços e garantias voltados às pessoas que vivem com HIV/Aids, além de orientações contra o preconceito.
Guia reforça direitos e combate à sorofobia
O Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, vinculada à Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ. O documento detalha temas como a criminalização da sorofobia, o direito ao sigilo da sorologia, benefícios previdenciários, acesso a tratamentos e procedimentos médicos na rede pública e particular, além de caminhos jurídicos para quem sofre discriminação.
A publicação integra a campanha Dezembro Vermelho, voltada à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e ao enfrentamento do estigma que ainda afeta as pessoas soropositivas. Para o diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, o material “foi pensado tanto para advogados quanto para o público vulnerável”, pois muitas vezes quem precisa de orientação não consegue acessar especialistas em direito da saúde.
Importância da informação para a prevenção
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou que a informação “é ferramenta fundamental no combate a todo tipo de preconceito”. Ao oferecer linguagem clara e exemplos práticos, a cartilha pretende facilitar o exercício dos direitos já assegurados pela legislação brasileira.
Dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) indicam que mais de 40 milhões de pessoas vivem com o vírus no mundo, sendo cerca de um milhão no Brasil. Para especialistas, conhecer garantias legais e caminhos de apoio jurídico é passo essencial para reduzir barreiras ao diagnóstico e ao tratamento.
Distribuição e acesso ao conteúdo
Durante o evento de lançamento “Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs”, exemplares impressos foram distribuídos a entidades da sociedade civil. A versão digital ficará disponível gratuitamente no site da OAB-RJ, facilitando o acesso tanto a profissionais do direito quanto ao público em geral.
Em resumo, o guia reforça a mensagem de que a proteção jurídica e a informação qualificada caminham lado a lado no enfrentamento ao HIV/Aids, promovendo dignidade e cidadania.
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Crédito da imagem: MS/Divulgação
Fonte: MS/Divulgação
