O vereador e pré-candidato ao Senado disparou nas redes contra o STF, que só deve julgar a Lei da Dosimetria em 2026. Para ele, a demora é intencional.
O pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), manifestou sua insatisfação, nesta segunda-feira, 22, com o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Em suas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que membros do Judiciário estariam atrasando deliberadamente a aplicação da norma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar as ações que contestam a constitucionalidade da lei apenas no segundo semestre de 2026. O julgamento foi postergado para depois do recesso do Judiciário, que ocorre entre 2 e 31 de julho, e deve ser incluído na pauta a partir de agosto.
O adiamento se deu porque as últimas sessões plenárias de junho já têm suas pautas definidas. Além disso, a Procuradoria-Geral da República levou quase um mês para apresentar seu parecer, mesmo com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, tendo estabelecido um prazo de cinco dias. Desde maio, o magistrado suspendeu os efeitos da lei até que haja uma decisão definitiva do plenário.
A Lei da Dosimetria altera os critérios para a fixação de penas e tem sido defendida por parlamentares da oposição como uma maneira de revisar condenações que são consideradas excessivas, especialmente em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
“Que tipo de homem sente prazer em prorrogar a aplicação da lei, mesmo sabendo de sua legalidade, e prolongar propositalmente o sofrimento de cabeleireiras, senhoras, idosos, idosas e pessoas inocentes?”, questionou Carlos em sua publicação.
Além de criticar o adiamento, Carlos também acusou membros da Corte de utilizarem o tema para objetivos políticos, sem mencionar nomes. Ele descreveu essa postura como “dissimulada” e “extremamente desonesta com qualquer brasileiro”.
A Lei da Dosimetria foi aprovada com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a individualização das penas. Defensores da proposta argumentam que a medida fortalece as garantias constitucionais e evita punições consideradas desproporcionais.
O adiamento do julgamento gerou reações de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que clamam pela aplicação imediata das novas regras. A análise da constitucionalidade da lei permanece pendente no STF, e o debate sobre o assunto continua a ser uma questão importante no cenário político atual.
