Por unanimidade, conselheiros rejeitaram o recurso do senador sobre valores não declarados ligados à UTC e ao grupo J&F. Ciro nega irregularidades e promete recorrer.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, na última terça-feira, 31 de maio, pela manutenção da multa e da cobrança de imposto aplicada pela Receita Federal ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A decisão foi unânime entre os conselheiros, que rejeitaram o recurso do parlamentar, relacionado a valores recebidos e não declarados ao longo da última década.
A Receita Federal alega que os recursos em questão são oriundos de repasses ilegais da empreiteira UTC e do grupo J&F. Em resposta às acusações, Ciro Nogueira reafirmou sua inocência e informou que irá recorrer tanto no Carf quanto na Justiça comum.
A fiscalização da Receita se baseou em depoimentos de delatores, cruzamento de informações e diligências. De acordo com o órgão, o senador teria recebido R$ 1,4 milhão da UTC e R$ 5 milhões da J&F, sendo que a maior parte desses valores foi recebida em espécie. Em 2018, a Receita estimou a cobrança total em R$ 6,3 milhões.
A defesa do senador contestou a decisão, alegando que não há provas suficientes e que eventuais doações seriam destinadas ao Partido Progressista (PP), que ele preside desde 2013. Os advogados também solicitaram o arquivamento do processo administrativo, argumentando que quatro denúncias criminais referentes ao caso foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2016 e 2020.
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A assessoria de Ciro Nogueira declarou: “O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”.
Apesar dos argumentos apresentados, os seis conselheiros do Carf mantiveram as penalidades. A relatora do caso, Lílian Cláudia de Souza, destacou que a decisão foi fundamentada no conjunto probatório disponível e ressaltou a independência entre as esferas penal e administrativa. Embora o colegiado tenha reduzido a multa com base em uma nova legislação de 2023, o valor atualizado não foi divulgado. O Ministério da Fazenda aguarda a conclusão dos recursos para dar início à cobrança.
Adicionalmente, a fiscalização revelou indícios de confusão patrimonial entre empresas do senador e de seus familiares. A mãe de Ciro, Eliane Nogueira, que foi sua suplente no Senado, também foi autuada em um valor superior a R$ 1 milhão. Auditores indicaram que um supermercado localizado no Piauí estaria lavando recursos da J&F em espécie para o parlamentar.
Recentemente, Ciro Nogueira se tornou alvo de uma nova investigação da Polícia Federal, na Operação Compliance Zero. A polícia investiga o recebimento mensal de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de uma proposta legislativa relacionada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
