Cão Orelha: Justiça arquiva investigação a pedido do MP
Cão Orelha teve o inquérito sobre sua morte encerrado pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça catarinense em nota divulgada em 15 de maio.
Decisão judicial confirma pedido do Ministério Público
O Tribunal de Justiça esclareceu que, quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Judiciário não pode prosseguir com a ação por iniciativa própria. Dessa forma, o magistrado responsável homologou o arquivamento, pondo fim ao processo que tramitava em segredo de Justiça.
Laudos afastam hipótese de agressão
Segundo o MPSC, a análise de cerca de dois mil arquivos, entre vídeos, fotos e laudos periciais, demonstrou que o cão não foi morto em decorrência de agressões supostamente praticadas por adolescentes. Os documentos apontam que os jovens não estavam com o animal na praia no período aventado e que a morte ocorreu devido a uma condição grave e preexistente, que culminou em eutanásia.
Essas conclusões invalidaram a narrativa inicial de maus-tratos e, por consequência, fundamentaram o pedido de arquivamento. O posicionamento do Ministério Público está disponível no site oficial do órgão, que reúne as principais peças do procedimento para consulta pública.
Processo correu em sigilo
O caso correu sob sigilo por envolver adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o arquivamento, não restam pendências judiciais relacionadas ao episódio, e os nomes dos investigados permanecerão protegidos.
Para o MPSC, a investigação cumpriu seu papel ao esclarecer os fatos e afastar versões sem respaldo técnico. A promotoria ressaltou ainda que a repercussão nas redes sociais foi desproporcional em relação aos elementos colhidos durante a apuração.
No momento, não há novos desdobramentos previstos. Caso surjam fatos inéditos e devidamente comprovados, o Ministério Público poderá reabrir a investigação, conforme prevê a legislação penal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
