A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados analisa hoje, 14 de julho de 2026, dois requerimentos apresentados por parlamentares da oposição. As propostas, embora tratem de temas distintos, têm em comum a crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à gestão das políticas de segurança pública.
Um dos requerimentos solicita a aprovação de uma moção de repúdio ao presidente Lula devido a declarações feitas durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável em junho. Na ocasião, Lula comentou que parte da população hesita em procurar delegacias para devolver celulares recuperados, expressando preocupações sobre “que tipo de delegado” ou “que tipo de policial” encontrariam.
“As declarações do presidente causaram profunda indignação entre profissionais da segurança pública”, afirmou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), autor da moção. Ele argumenta que as falas do presidente generalizam a atuação da Polícia Civil e contribuem para o enfraquecimento da credibilidade das instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Cabo Gilberto ressaltou a importância de valorizar e respeitar as forças policiais, afirmando que “o fortalecimento da segurança pública exige valorização institucional, investimentos e reconhecimento”, e não declarações que possam desacreditar as instituições perante a população.
Além da moção de repúdio, a comissão deve votar também o requerimento do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que convida o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a prestar esclarecimentos sobre o atraso na implantação do novo Portal PF. Este portal é uma plataforma destinada a concentrar serviços relacionados ao controle de armas de fogo.
Pollon exige explicações sobre o cronograma de implantação do sistema e as razões do atraso. Ele aponta que, a partir de agosto, começam a vencer em larga escala os registros emitidos durante o período de transição, totalizando mais de 130 mil certificados em todo o país.
O deputado também expressou preocupação com a falta de medidas de contingência para evitar prejuízos aos cidadãos que precisam renovar seus Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Ele questionou por que a comunicação institucional sobre o cronograma do Portal PF passou a ter acesso restrito ao público.
Para Pollon, é essencial que a comissão avalie as providências adotadas para mitigar os efeitos do atraso na implementação do sistema e esclarecer a ausência de soluções que preservem os direitos dos usuários enquanto a plataforma não estiver disponível.
