Na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a Escala 6×1. Após a aprovação da proposta na comissão especial, onde obteve 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a expectativa é que a emenda receba pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para seguir para o Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado que a análise da emenda aconteceria ainda nesta semana, em um acordo com o governo, em celebração ao mês do trabalhador. Para garantir a rapidez na tramitação, Motta convocou sessões extras ao longo do último mês.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição, propondo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com uma transição gradual que se estenderá por 14 meses, sem que haja redução salarial para os trabalhadores. Além disso, a PEC estabelece uma nova jornada de trabalho, a 5×2, que consiste em cinco dias laborais seguidos por dois dias de descanso.
Durante o período de transição, a PEC permite que acordos e convenções coletivas possam ampliar a jornada diária, desde que respeitados os dois dias de descanso semanal. Os trechos principais da proposta incluem:
“Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
“Dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.”
Outro aspecto importante do parecer é a criação de uma regra específica para os empregados considerados “hipersuficientes”, que são aqueles com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esses trabalhadores, as regras de controle de jornada e duração do trabalho não se aplicam, exceto se houver previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. Contudo, os dois dias de repouso semanal continuam sendo obrigatórios.
Em relação aos contratos terceirizados da administração pública, a aplicação das novas regras dependerá de ajustes contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro. O governo terá um prazo de até 12 meses para realizar essa adequação, após o qual os trabalhadores serão automaticamente abrangidos pelas novas regras, sem redução salarial.
