A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta igrejas de impostos sobre a compra de produtos e mercadorias. Na primeira votação, a proposta recebeu 385 votos a favor e 93 contra, enquanto na segunda etapa obteve 368 votos favoráveis e 96 contrários. Com essa aprovação, o texto segue agora para análise dos senadores.
A proposta prevê a isenção de tributos sobre bens de consumo necessários para a manutenção dos templos de qualquer religião. Com isso, líderes religiosos poderão adquirir tijolos, tintas, cimento, equipamentos de som e veículos sem a incidência de impostos. A autoria da proposta é do deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro.
Segundo o relator da PEC, deputado Fernando Máximo, do PL de Rondônia, a renúncia fiscal pode causar um impacto significativo nos cofres públicos, estimando-se uma perda de R$ 1 bilhão por ano na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. A legislação atual já isenta as igrejas de Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os imóveis e os ganhos diretos das congregações.
A nova regra também elimina a taxação sobre serviços e insumos destinados a projetos sociais vinculados a ordens religiosas. Essa mudança deve beneficiar asilos, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos e seminários administrados por igrejas. Os defensores da medida argumentam que essas entidades desempenham funções de assistência que muitas vezes deveriam ser responsabilidade do Estado.
No entanto, a proposta enfrentou resistência. Parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PV, Psol e Rede tentaram barrar o texto, argumentando que a isenção total cria privilégios injustificáveis para o setor. Esses opositores solicitaram a inclusão de mecanismos que evitem fraudes e criticaram a falta de regras rigorosas de fiscalização e transparência sobre o uso dos produtos adquiridos sem impostos.
Após mais de um ano de paralisação dos debates na comissão especial da Câmara, os líderes partidários decidiram retomar a votação. Os articuladores da bancada evangélica chegaram a um acordo com o governo para acelerar a aprovação da proposta antes do recesso.
