O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira, 28 de maio, que a Casa deve votar ainda este ano o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA). Motta destacou que a expectativa é de que o relatório sobre a proposta seja apresentado no dia 9 de junho.
A declaração foi feita durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit, que ocorreu na capital federal. O projeto que regulamenta a tecnologia é o PL 2338/2023, que foi originalmente apresentado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O texto é a base para o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e começou a tramitar na Câmara após avançar no Senado.
Para analisar a proposta, a Câmara instalou uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão está realizando audiências públicas com especialistas e deve promover alterações no texto já aprovado pelos senadores, dando uma abordagem própria da Câmara Baixa.
“Declarações estão sendo dadas aí que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate”, afirmou Motta. “Eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa Comissão Especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até o final do mês a Câmara tenha a condição de avançar nisso.”
O presidente da Casa também ressaltou que o relator já realizou audiências públicas e viagens para conhecer modelos internacionais de regulamentação. Segundo ele, a discussão sobre inteligência artificial ainda está em estágios semelhantes em diversos países.
O texto da proposta regula os sistemas de IA conforme o grau de risco, garante explicações sobre decisões automatizadas, impõe exigências a tecnologias de alto risco, proíbe práticas abusivas e prevê a fiscalização por uma autoridade competente. Assim, a Câmara busca não apenas acompanhar as inovações, mas também oferecer uma estrutura que proteja os cidadãos e assegure a responsabilidade no uso da inteligência artificial.
