O Brasil formalizou nesta segunda (27) pedido de consultas por sobretaxas de 12,5% e 25% impostas pelos EUA a produtos brasileiros. O Itamaraty diz que as medidas são injustificadas e violam normas do comércio mundial.
O Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às tarifas adicionais de 12,5% e 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A formalização da queixa foi comunicada pelo Itamaraty, que destacou que a reclamação ocorre no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos Sobre Soluções de Controvérsias da OMC”, afirmou a pasta.
A decisão dos EUA de aplicar tarifas adicionais se deu com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que aborda práticas comerciais consideradas desleais, o USTR realizou duas investigações que impactaram diretamente o Brasil.
A tarifa adicional de 25% foi imposta após o USTR apurar práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento. Em uma conversa com jornalistas no dia 15 de julho, o chefe do USTR, Jamierson Greer, comentou que a investigação concluiu que o Brasil adotou medidas que foram consideradas injustas para os interesses dos Estados Unidos.
Além disso, um novo pacote de tarifas, anunciado na quinta-feira (23), resultou de uma apuração envolvendo 60 economias sobre supostas falhas no combate ao trabalho escravo. O relatório do USTR indicou que 54 das nações investigadas não aplicaram medidas para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que gerou preocupação nas autoridades norte-americanas.
O Brasil, ao acionar a OMC, busca contestar as tarifas e garantir que seus produtos possam ser comercializados sem restrições desproporcionais, reafirmando seu compromisso com as normas do comércio internacional.
