O Itamaraty reagiu às tarifas americanas que atingem o Brasil sob acusação de omissão contra o trabalho forçado. Para o governo, o tema está sendo distorcido para fins comerciais.
Na tarde do dia 3 de junho de 2026, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou uma nota em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais de 10% a 12,5% sobre as importações de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação dos EUA, divulgada no dia anterior, é de que o Brasil teria falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty.
A nota ainda ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas como uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças a uma combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. O MRE considera um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos de maneira que viole a dignidade humana.
A decisão do USTR baseia-se em investigações de práticas comerciais desleais da Seção 301, um mecanismo da Lei de Comércio americana de 1974 que permite que os Estados Unidos investiguem e retaliem países que adotam práticas comerciais consideradas injustas. O governo americano, na gestão do presidente Donald Trump, busca restabelecer tarifas de emergência que haviam sido anuladas pela Suprema Corte em fevereiro.
Além disso, nesta mesma semana, os EUA anunciaram a possibilidade de taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A justificativa para esta ação inclui alegações de que algumas práticas do Brasil seriam “desleais”, incluindo o comércio digital através do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal de áreas florestais. O governo brasileiro também se posicionou contra essa nova decisão.
A nota do Itamaraty destaca que o Brasil poderá utilizar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior. Essa legislação autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países que impõem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.
O governo brasileiro forneceu explicações sobre o arcabouço legal nacional que coíbe importações de bens produzidos por trabalho forçado, ressaltando que as autoridades aduaneiras têm a competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias que contrariem a moral pública e a ordem pública. Qualquer bem produzido total ou parcialmente por trabalho forçado se enquadra nessa definição.
O Itamaraty ainda comentou que os acordos de livre comércio do Brasil com o Mercosul, como os firmados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), incluem compromissos para eliminar o trabalho forçado e garantir a aplicação efetiva dessas proibições.
“O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT”, afirmou a nota.
Por fim, o governo brasileiro reafirmou a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se tornem tarifas efetivas e reiterou que tomará medidas para reduzir os danos que possam ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.
