Brasil condena Israel por medidas que expandem ocupação na Cisjordânia O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota em 10 de fevereiro na qual repudia mudanças aprovadas pelo gabinete de segurança israelense que simplificam a aquisição de imóveis por cidadãos de Israel na Cisjordânia, território reconhecido internacionalmente como parte do Estado da Palestina.
Condenação brasileira às novas regras fundiárias
Segundo o Itamaraty, a flexibilização dos registros de terras favorece a expansão de assentamentos considerados ilegais pelo direito internacional e amplia o controle de Israel sobre áreas palestinas ocupadas. O governo brasileiro classificou a iniciativa como “flagrante violação do direito internacional” e recordou parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que determinou a cessação imediata de novas atividades coloniais na região.
Detalhes das medidas anunciadas por Israel
As mudanças, aprovadas em 8 de fevereiro, abrem ao público os registros fundiários da Judeia e Samaria — denominação israelense para a Cisjordânia. De acordo com o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, o novo processo tornará a compra de terras “mais simples e transparente”. Além disso, agências governamentais ganharam competências ampliadas de fiscalização e administração sobre a área.
Tanto a Autoridade Palestina quanto o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) denunciaram a decisão, classificando-a como um passo de anexação territorial. Em comunicado, o Hamas convocou a população palestina a intensificar o “confronto com a ocupação” para impedir projetos de judaização e deslocamento forçado.
Contexto regional e reação internacional
No ano passado, o Exército de Israel removeu cerca de 40 mil palestinos na maior operação em duas décadas, fato que reforça preocupações sobre futuras deslocações. Organizações internacionais, como o Sistema das Nações Unidas, reiteram regularmente que os assentamentos violam a Quarta Convenção de Genebra.
Na nota diplomática, o Brasil exorta Israel a evitar qualquer ação que se assemelhe a anexação e que comprometa a chamada solução de dois Estados, considerada a via mais viável para uma paz duradoura no Oriente Médio.
Papel do Brasil na defesa da solução de dois Estados
A chancelaria brasileira reforçou o compromisso “histórico” do país com negociações diretas entre israelenses e palestinos, destacando a importância de garantias mútuas de segurança, fronteiras definidas com base nas linhas de 1967 e partilha de Jerusalém. O documento conclui que medidas unilaterais ameaçam “a viabilidade de paz justa e sustentável”.
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Crédito da imagem: Reuters
Fonte: Agência Brasil
