Brasil condena demolição de agência da ONU em Jerusalém Oriental em nota do Ministério das Relações Exteriores que classifica a ação israelense como violação do direito internacional e das imunidades da ONU.
Brasil condena demolição de agência da ONU em Jerusalém Oriental
Na última quinta-feira (22 de janeiro), o Itamaraty divulgou posicionamento oficial contra a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental, território reconhecido internacionalmente como parte da Palestina. A medida foi executada por autoridades de Israel dois dias antes, após lei aprovada no parlamento israelense que autorizou cortar água e eletricidade do imóvel e permitiu a expropriação de bens da agência.
Segundo a chancelaria brasileira, “medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”. O comunicado também cita pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 e de 22 de outubro de 2025 que reforçam a obrigação de Israel de respeitar a atuação da ONU na região.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou a demolição como “ataque sem precedentes” às Nações Unidas. Em suas redes sociais, o dirigente lembrou que instalações da agência já foram alvo de incêndios criminosos e de uma “campanha de desinformação em larga escala”.
Além da condenação, o Brasil reafirmou o apoio à continuidade dos serviços prestados pela UNRWA a cerca de seis milhões de refugiados palestinos em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. O país ocupa atualmente a presidência da Comissão Consultiva da entidade e promete mobilizar esforços diplomáticos para assegurar proteção às operações humanitárias.
A decisão israelense ocorreu apesar de determinação anterior da Corte Internacional de Justiça que obrigava Tel Aviv a facilitar as atividades da agência e reconhecia a falta de jurisdição israelense sobre Jerusalém Oriental.
Em nota final, o Itamaraty reiterou que seguirá monitorando a situação e promoverá debates no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar os autores de violações. A chancelaria também sinalizou que continuará defendendo soluções pacíficas e negociadas para o conflito israelo-palestino, com base no direito internacional.
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Crédito da imagem: Ammar Awad/Reuters
Fonte: Ammar Awad/Reuters
