Bolsonaro cumprirá pena até 2052, confirma Justiça — A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal fixou em 4 de novembro de 2052 o término da condenação de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro cumprirá pena até 2052, confirma Justiça
De acordo com o atestado de pena enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, Bolsonaro terá direito à progressão para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional poderá ser pleiteado a partir de 13 de março de 2037.
A contagem considera como marco inicial 4 de agosto deste ano, data em que o ex-chefe do Executivo passou a cumprir prisão domiciliar, período que será abatido do total. Atualmente, ele permanece em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O documento da VEP ressalta que os prazos para mudança de regime podem ser reduzidos por benefícios previstos em lei, como participação em cursos e leitura de obras literárias, mecanismo conhecido como remição de pena por estudo.
Na semana anterior, a defesa protocolou embargos infringentes no Supremo para tentar reverter a decisão que determinou a execução imediata da sentença contra Bolsonaro e outros seis réus do núcleo principal da chamada “trama golpista”. Esses embargos sucedem os embargos de declaração, já rejeitados por Moraes.
Segundo especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico, o novo recurso não suspende, por si só, o cumprimento da punição, mas pode resultar em ajustes no cálculo da pena caso o colegiado do STF modifique pontos da decisão original.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
