O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, anunciou na última quarta-feira, 27 de maio, a revogação da Lei 1341, que impunha restrições ao uso do estado de exceção pelo governo. Essa medida permite que o presidente tenha mais liberdade para decretar estado de exceção, suspendendo parcial ou totalmente as normas do Estado de direito.
A revogação ocorreu poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, que se reuniu em sessão virtual na noite anterior, 26 de maio. A decisão já havia sido aprovada no Senado no último domingo, 24 de maio, e facilita a ação do governo para desobstruir as rodovias que estão sendo bloqueadas por manifestantes há quase quatro semanas.
Os protestos, que envolvem camponeses, indígenas, professores e trabalhadores de diversas categorias, exigem a renúncia do presidente Paz. Os bloqueios têm gerado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos.
“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explica o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clayton Cunha Filho.
Além disso, a pressão sobre Rodrigo Paz tem aumentado, especialmente por parte de setores da direita e empresários, que o instigam a usar a força para desobstruir as estradas. As elites de Santa Cruz, um reduto tradicional da direita no país, estão exigindo uma ação mais contundente do governo.
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“Esses grupos, inclusive, ameaçam formar suas próprias milícias para desobstruir as rodovias se o governo não tomar uma atitude”, complementa o especialista em política boliviana.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, defende que a lei anterior desvirtuava a aplicação do estado de exceção, que deveria ser usado para garantir a segurança e a ordem públicas. Ele argumenta que a legislação foi criada com o intuito de impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar a força de maneira legítima.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, durante um período conturbado no país, quando Evo Morales, do MAS, foi deposto sob pressão militar e popular. A ex-senadora Jeanine Áñez assumiu a presidência, mas enfrentou críticas e protestos, levando à sua prisão após a eleição de Luis Arce, do MAS, em 2021.
Atualmente, a Constituição da Bolívia já prevê a possibilidade de estado de exceção em situações de ameaça à segurança nacional ou agitação interna, desde que aprovada pelo Parlamento em até 72 horas.
Os recentes protestos começaram após o presidente Paz ter retirado o subsídio à gasolina e se intensificaram com a promulgação de leis que afetaram pequenos agricultores. Apesar da revogação da lei, a insatisfação popular continua, refletindo um descontentamento mais profundo com o governo.
