Benefício tributário para internet das coisas é prorrogado até 2030
Benefício tributário para internet das coisas foi estendido pelo Senado, que aprovou o Projeto de Lei 4.635/2024 e manteve as reduções de TFI, CFRP e Condecine até 31 de dezembro de 2030, aguardando agora a sanção presidencial.
Medida preserva incentivos e estimula expansão do mercado IoT
O texto aprovado na última sessão deliberativa prorroga os descontos aplicados à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os incentivos abrangem estações de telecomunicações de comunicação máquina a máquina, típicas de aplicações de internet das coisas (IoT), e estações de satélites de pequeno porte.
Segundo o relator, senador Efrahin Filho (União-PB), a prorrogação não configura nova renúncia fiscal, pois mantém cenário já incorporado às projeções orçamentárias federais. O parlamentar frisou que a iniciativa fortalece setores considerados estratégicos para a economia digital brasileira, como redes de IoT e serviços satelitais compactos.
Estudo projeta 60,5 milhões de dispositivos conectados
Levantamento do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) apontou que o benefício tributário respondeu por 43,75% da demanda nacional por equipamentos de IoT entre 2021 e 2025. Mantidos os incentivos, o parque de dispositivos conectados pode atingir 60,5 milhões em 2030. Sem a prorrogação, a quantidade ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões.
O mesmo estudo estima arrecadação líquida adicional de R$ 1,35 bilhão no período de 2026 a 2030, resultado da expansão no número de dispositivos e da consequente cadeia de tributos federais, estaduais e municipais.
Fiscalização e avaliação ficarão a cargo do Ministério das Comunicações
O projeto estabelece que o Ministério das Comunicações será responsável por acompanhar e avaliar a efetividade dos incentivos entre 2026 e 2030. A pasta deverá apresentar relatórios periódicos para garantir que a política pública alcance os objetivos de estimular investimentos em inovação e ampliar a cobertura de redes inteligentes.
Instituído originalmente em 2020, o benefício tem sido apontado por entidades do setor como ferramenta crucial para reduzir custos de implantação e acelerar a adoção de soluções em cidades inteligentes, agronegócio de precisão, logística e saúde conectada.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
