O Banco Central (BC) anunciou, na última sexta-feira, 30 de maio, a regulamentação das novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira, 1º de junho, e são uma resposta às recentes dificuldades enfrentadas pelo Banco Master, que está sob investigação por supostas fraudes financeiras e problemas de liquidez.
As medidas visam impedir que instituições financeiras utilizem a garantia do FGC como uma estratégia de captação de recursos enquanto assumem riscos excessivos. O BC detalhou, em resolução publicada na sexta-feira, os mecanismos que serão implementados para garantir maior segurança no sistema financeiro.
A principal novidade é a introdução do “Ativo de Referência”, um indicador que mede a qualidade, liquidez e diversificação dos ativos mantidos pelos bancos. Essa medida busca assegurar que as instituições tenham um patrimônio seguro suficiente para suportar o volume de recursos captados com a cobertura do FGC.
De acordo com as novas regras, caso o valor das captações garantidas pelo fundo ultrapasse determinados parâmetros de segurança estabelecidos pelo BC, o banco será obrigado a direcionar parte desses recursos para a compra de títulos públicos federais, considerados ativos de baixo risco. Essa abordagem cria uma barreira que evita que bancos utilizem dinheiro protegido pelo FGC em estratégias de crescimento arriscadas.
Além disso, o Banco Central modificou a forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incluindo novos mecanismos de proteção que os bancos podem usar para absorver perdas em momentos de crise. Outra mudança importante diz respeito à transparência das operações que são cobertas pelo FGC. A partir de novembro, as instituições associadas ao fundo passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores e as aplicações que estão protegidas pela garantia.
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Segundo o BC, essas alterações buscam aumentar a consistência das regras prudenciais, melhorar a qualidade das informações disponíveis e fortalecer a capacidade das instituições financeiras em situações de estresse.
As novas diretrizes também têm como objetivo combater o chamado “risco moral”, que ocorre quando uma instituição financeira assume riscos elevados, sabendo que há uma rede de proteção disponível. O BC observou que alguns bancos passaram a depender excessivamente do FGC para captar recursos no mercado, sem manter ativos suficientemente seguros para honrar seus compromissos financeiros.
O caso do Banco Master é um exemplo claro dessa preocupação. A instituição teve um crescimento acelerado ao oferecer altos rendimentos em produtos financeiros com cobertura do FGC, mas também mantinha uma parte significativa de seus recursos em ativos arriscados e de baixa liquidez, dificultando a conversão desses ativos em dinheiro rapidamente.
Com a nova regulamentação, o Banco Central busca alinhar o nível de proteção oferecido pelo FGC à real capacidade financeira de cada instituição. O Fundo Garantidor de Créditos atua como um seguro privado para o sistema financeiro, protegendo investidores em caso de falências de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por banco, com um limite de R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos.
O FGC garante depósitos em contas-correntes e poupança, além de aplicações como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
