Assembleia Nacional e o Conselho Supremo Eleitoral elaboram reformas após Ortega anunciar o fim das eleições. Parlamentares dizem visar estabilidade e combate à pobreza; opositores falam em cerceamento.
A ditadura da Nicarágua iniciou, nesta terça-feira, 21, a elaboração de um plano parlamentar alinhado às recentes determinações do presidente Daniel Ortega, que anunciou o fim das eleições no país.
A decisão foi comunicada oficialmente pela Assembleia Nacional, que anunciou a realização de análises internas e sessões com o Conselho Supremo Eleitoral para estruturar as próximas reformas necessárias.
Essas medidas buscam, segundo o Parlamento, promover a estabilidade, a segurança e a continuidade das políticas de combate à pobreza.
Além disso, as ações visam reforçar práticas políticas que o governo classifica como democráticas e soberanas. A gestão de Ortega argumenta que a iniciativa é essencial para garantir a manutenção das conquistas sociais e bloquear o avanço da oposição, frequentemente acusada de conspirar contra o regime.
No último domingo, 19, Ortega afirmou publicamente que não haverá mais espaço para eleições, justificando que opositores, em sua maioria no exílio, pretendem usar o processo eleitoral para tomar o poder.
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“Eles gostariam de vencer as eleições para lucrar com as escolas. Mas que esqueçam isso: aqui não haverá mais eleições, para que não tentem, por esse caminho, tomar o governo e o poder”, disse Ortega.
O presidente, que está no poder desde 2007, também anunciou que a Assembleia, sob controle do governo, irá aprovar leis para, conforme suas palavras, “erguer um muro, um bloqueio contra os golpistas e os traidores da pátria”.
Em nota, a Assembleia Nacional declarou: “A Assembleia Nacional desta Nicarágua Soberana, Abençoada, Eternamente Dignificada e Livre informa ao povo nicaraguense que, com base nas declarações do Chefe de Estado, Comandante Daniel Ortega, a respeito dos processos políticos da Nicarágua e dos nicaraguenses para assegurar a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade das conquistas contra a pobreza, inicia as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho que esteja em conformidade com as diretrizes presidenciais.”
A Assembleia Nacional realizará sessões especiais com o Conselho Supremo Eleitoral para assegurar os trâmites constitucionais e legais que fundamentam as reformas necessárias. O objetivo é garantir os fundamentos jurídicos deste aspecto crucial do quadro institucional e apoiar as práticas políticas, democráticas, soberanas e livres dos processos eleitorais nacionais e locais.
A Assembleia se reúne para cumprir os mandatos recebidos em 19 de julho, data que marca o 47º aniversário do Triunfo da Democracia e da Liberdade na Nicarágua.
A soberania do povo e do país é uma questão que cabe aos nicaraguenses decidir.
A Nicarágua triunfa em paz e unidade.
