ANP interdita Refit por falhas graves em segurança operacional
ANP interdita Refit por riscos de acidentes A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a paralisação total das operações da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, depois de constatar falhas críticas que, segundo a autarquia, representam perigo iminente à vida humana e ao meio ambiente.
ANP interdita Refit por falhas graves em segurança operacional
Falhas identificadas pela fiscalização
Durante ação iniciada em 14 de janeiro, fiscais da ANP verificaram deficiências substanciais nas barreiras de segurança da refinaria. Entre os problemas listados estão ausência de estudos de análise de riscos, falhas no sistema de combate a incêndio, deficiências no gerenciamento de emergências, além de problemas nos sistemas de detecção de gás e de fogo. Esses elementos, considerados críticos para evitar acidentes industriais, levaram à interdição cautelar.
Procedimento técnico e autonomia da agência
A ANP destacou que a inspeção foi conduzida exclusivamente por servidores de carreira, concursados e com formação técnica especializada, sem interferência da diretoria colegiada. A diretoria atuará apenas em eventual recurso administrativo. Segundo a autarquia, a medida está amparada no poder de polícia previsto na legislação setorial, que autoriza a interdição sempre que forem detectadas não conformidades relevantes.
Esclarecimentos sobre decisões judiciais
Em nota, a agência negou ter descumprido determinações da Justiça. Informou que a liminar concedida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, que suspendeu deliberação de dezembro, não abrange a nova fiscalização. A Refit, por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão.
Impacto e próximas etapas
A interdição permanecerá até que a refinaria apresente plano de ação satisfatório e comprove a correção de todas as irregularidades apontadas. Mais detalhes sobre os procedimentos de segurança exigidos podem ser consultados no site oficial da ANP, fonte considerada de alta autoridade no setor energético.
Para acompanhar outros desdobramentos deste caso e informações sobre decisões judiciais, leia a editoria de Justiça e mantenha-se atualizado.
Crédito da imagem: ANP
Fonte: ANP
