A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na luta contra a violência de gênero nesta quarta-feira, ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei n° 7.549/26, que obriga o uso de tornozeleira eletrônica na cor rosa para homens processados ou condenados por agressão contra mulheres. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa, onde os deputados estaduais poderão apresentar modificações.
O deputado estadual Fred Pacheco (PL), autor do projeto, defendeu a mudança visual no equipamento de rastreamento, argumentando que a cor chamativa facilita a identificação do agressor pelas autoridades. Em suas palavras, essa inovação é uma medida que pode ajudar a inibir novos ataques e fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, assédio sexual, perseguição e crimes de gênero.
A proposta também estabelece que a regra se aplica a agressores que cumprem medidas protetivas de urgência ou restrições cautelares impostas pela Justiça. Além disso, o projeto proíbe a divulgação do nome ou das fotos do monitorado em redes sociais e veículos de comunicação, uma ação que visa evitar humilhações públicas.
O réu que utilizar a tornozeleira receberá um documento informativo, contendo esclarecimentos sobre seus direitos e uma lista de contatos de órgãos públicos disponíveis para reclamações judiciais.
A inspiração para a criação da proposta veio do projeto social “Respeitar e Amar”, coordenado por Viviane Carvalho em São Gonçalo. Segundo o modelo proposto, a decisão sobre o uso da tornozeleira rosa ou da tradicional preta ficará a cargo do juiz responsável por cada caso criminal. A Secretaria de Administração Penitenciária será responsável por aplicar a película colorida nos equipamentos assim que receber as notificações oficiais do tribunal.
O financiamento para a implementação das tornozeleiras rosa poderá vir do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-RJ) e de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo do estado determinará a distribuição dos aparelhos de acordo com a disponibilidade financeira.
Além disso, o projeto de lei prevê a criação de uma equipe técnica para monitorar a eficácia das tornozeleiras na redução de crimes contra mulheres. Anualmente, o Poder Executivo deverá enviar um relatório detalhado à Alerj, que incluirá o número de agressores usando a tornozeleira rosa e o balanço de prisões de homens que descumprirem as ordens de distanciamento das vítimas.
