A PEC visa acabar com a escala de trabalho 6×1, bandeira do presidente e candidato Lula, e pode alterar jornadas de categorias. A decisão foi tomada após negociações entre Senado e Executivo e reunião em 14 de agosto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar para o dia 6 de outubro, terça‑feira — dois dias após o primeiro turno das eleições — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida é uma bandeira do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio da data para a votação foi feito após reuniões e tratativas entre o Senado e representantes do Executivo. No dia 14 de agosto, Lula se reuniu com Alcolumbre por cerca de uma hora e meia no Palácio da Alvorada. Na época, Lula voltou a pedir ao senador que a PEC da escala 6×1 avançasse antes do pleito de outubro.
Alcolumbre também havia se comprometido a se reunir com lideranças partidárias para avaliar a viabilidade de encaminhar a pauta no Senado, diante da complexidade das matérias e da necessidade de articulação entre os parlamentares.
Após o encontro, o presidente do Senado divulgou nota em que classificou o diálogo como necessário para o encaminhamento da agenda legislativa do país e para compreender prioridades do governo. Na mesma nota, ele ressaltou a responsabilidade do presidente do Congresso Nacional em assegurar o encaminhamento das matérias submetidas ao Parlamento.
“Tivemos um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”.
Na mesma comunicação, Alcolumbre informou que determinou o encaminhamento às comissões competentes de três propostas consideradas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, chamada PEC da Segurança Pública; e o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo a nota, são matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com análise e aprofundamento nas comissões.
O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo domingo (4). A segunda fase eleitoral está agendada para o dia 25 de outubro, último domingo do mês. A definição da pauta para 6 de outubro coloca a PEC 221/2019 em destaque justamente no intervalo entre as duas fases eleitorais e exigirá articulação entre lideranças para avançar conforme o rito do Senado.
