O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciam um embate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir o destino de R$ 165 milhões confiscados do ex-prefeito Paulo Maluf. Os promotores paulistas exigem que o valor seja enviado para os cofres da capital paulista, com a finalidade de ressarcir rombos históricos nos recursos públicos. Por outro lado, o governo federal contesta esse pedido, argumentando que deseja reter o dinheiro nos cofres da União.
O montante em disputa corresponde ao valor de 6 mil ações da empresa Eucatex, que foram bloqueadas pela Justiça em uma conta bancária secreta de Maluf na Suíça. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF, será responsável por dar a palavra final sobre o destino desses recursos repatriados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra as intenções do município e apoia a ideia de que a verba permaneça sob controle federal.
Os promotores do MP-SP apontam que Paulo Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões dos cofres municipais entre 1993 e 1998, período em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo. Os desvios teriam ocorrido por meio de fraudes e superfaturamento nas obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, hoje conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho. Apesar de ter sido condenado pelo STF em processos criminais, Maluf, atualmente com 93 anos, recebeu o benefício de um indulto posterior.
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No ano passado, os promotores firmaram um termo de não persecução civil com os familiares de Maluf, garantindo a devolução de R$ 210 milhões à cidade. A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a prefeitura é a vítima direta dos crimes e deve receber os ativos assim que as despesas operacionais do traslado internacional forem descontadas. A defesa de Maluf concorda com a venda das ações para cumprir o acordo estadual.
Por sua vez, a AGU rechaçou a investida do MP-SP, afirmando que o governo federal não participou do acordo cível celebrado em São Paulo. O órgão federal destaca que o confisco original é resultado de uma ação penal, transformando as ações em patrimônio da União. Os advogados do governo ressaltam que o Tesouro Nacional financiou as operações de busca no exterior e que a mudança de destinação do dinheiro pode impactar as tratativas diplomáticas com o governo suíço.
