Adriana Ventura protocolou novo requerimento à PF para obter a relação de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro durante a custódia em Brasília. Ela quer discriminação por data, categoria e os documentos que justificaram as restrições.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) voltou a cobrar a Polícia Federal (PF) para que a corporação entregue a relação de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro durante o período em que o ex-banqueiro esteve sob custódia da Superintendência da PF, em Brasília. Em novo requerimento, a parlamentar exigiu que os encontros sejam discriminados por data e por categoria — incluindo eventuais visitas de agentes públicos — e que sejam apresentados os documentos que fundamentaram a restrição de acesso aos registros.
O requerimento protocolado na Câmara complementou um pedido anterior feito pela parlamentar, que buscava esclarecer quais fundamentos legais, administrativos e técnicos haviam sido utilizados para restringir o acesso às informações sobre as visitas recebidas por Vorcaro. Segundo o requerimento, a resposta encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi considerada insuficiente, porque a PF não respondeu individualmente às perguntas e reaproveitou um ofício elaborado para atender a outro parlamentar, relativo a período distinto de custódia.
“Não basta reencaminhar uma resposta pronta, feita para outro parlamentar, sobre um período diferente”, declarou a deputada. “Queremos saber, com base documental, por que o acesso a esses registros foi restringido.”
A documentação obtida em pedidos anteriores permitiu separar a passagem de Vorcaro por duas estruturas diferentes. No período de 6 a 19 de março, quando esteve na Penitenciária Federal em Brasília, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que o ex-banqueiro não recebeu visitas sociais de familiares ou amigos, mas que foram registrados 15 atendimentos de advogados. A própria Senappen indicou que caberia à PF complementar a resposta referente ao restante do período, já que Vorcaro permaneceu sob custódia da Superintendência da corporação durante a maior parte do tempo.
A nova cobrança ocorre em meio aos sucessivos desdobramentos do caso Banco Master, que ampliaram o interesse sobre as relações mantidas por Vorcaro com autoridades, empresários e outros personagens durante o período investigado. A parlamentar busca com o requerimento obter da corporação os registros capazes de esclarecer quem esteve no local e em que circunstância.
Itens solicitados à PF
- Número e cópia do processo, decisão ou ato que determinou a restrição de acesso aos registros, com data e identificação da autoridade responsável;
- Normativos internos que disciplinam visitas a pessoas mantidas sob custódia da Polícia Federal;
- Diferenças de tratamento previstas para familiares, advogados e agentes públicos;
- Número de visitas recebidas por Vorcaro, com data e categoria do visitante;
- Informações sobre eventual recurso administrativo apresentado contra a restrição;
- Eventual participação ou consulta à Corregedoria-Geral da PF ou à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o episódio.
O requerimento também pediu expressamente que a PF respondesse às contestações apresentadas, sem simplesmente reaproveitar documentos produzidos para outros pedidos parlamentares. Segundo o texto, a fiscalização sobre como a Polícia Federal trata seus próprios registros administrativos é papel do Congresso, especialmente quando o tema já é de interesse público.
“Fiscalizar como a Polícia Federal trata seus próprios registros administrativos é papel do Congresso, ainda mais quando o tema já é de interesse público”, afirmou a deputada.
O pedido foi protocolado nesta semana e aguarda agora o envio pelas vias formais da corporação das informações e das cópias documentais requisitadas.
