Um importante acordo entre o Congresso e o Executivo foi firmado para evitar a utilização dos recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas do agronegócio. A confirmação veio da senadora Tereza Cristina (PP-MS) após uma reunião que ocorreu no Ministério da Fazenda, na última terça-feira, 26 de maio de 2026.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que a expectativa é que a discussão sobre o texto seja retomada na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com o entendimento alcançado, o trecho que previa o uso do Fundo Social será retirado do projeto.
Originalmente, a proposta pretendia utilizar recursos do Fundo Social para apoiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. Este fundo foi criado para destinar parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal para financiar áreas essenciais como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A possibilidade de usar esses recursos para o agronegócio gerou resistência por parte da equipe econômica do governo, que defendia a preservação da finalidade original do Fundo.
“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
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Com o acordo, o Tesouro Nacional poderá acessar diversas fontes de recursos para custear a iniciativa, mas ainda não há uma estimativa oficial sobre o total de dívidas que poderá ser renegociado.
Na semana anterior ao acordo, o governo havia concordado em ampliar de um para dois anos o prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, além de estender o prazo total de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos. As taxas de juros a serem aplicadas também variarão conforme o porte do produtor rural, com os critérios finais ainda em discussão entre o governo e os parlamentares.
Uma das propostas em análise sugere que produtores que enfrentaram duas safras prejudicadas por eventos climáticos extremos tenham prioridade e acesso a condições mais favoráveis no programa. Pimenta destacou que esses agricultores que se enquadrarem nos critérios terão um tratamento diferenciado.
Embora o acordo tenha sido firmado, produtores que não se encaixam nos critérios também poderão participar do refinanciamento, mas sob condições distintas. Com a definição do acordo entre o Congresso e o governo, a expectativa é que o processo avance através do projeto de lei já em tramitação, o que diminui a necessidade de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
