Acordo Mercosul-UE: Lula encaminha tratado ao Congresso
Acordo Mercosul-UE é oficializado no Legislativo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar, em 2 de fevereiro de 2026, o texto que cria a maior zona de livre comércio do planeta para análise de deputados e senadores.
Tramitação legislativa no Brasil
O despacho presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, abrindo caminho para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deliberem sobre o tratado nas próximas semanas. Somente após a aprovação das duas Casas o acordo poderá ser ratificado pelo governo brasileiro e passar a valer internamente.
Principais termos do acordo
Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, Paraguai, o pacto envolve mais de 720 milhões de consumidores. Entre os compromissos firmados, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas sobre 95% das mercadorias originárias dos países sul-americanos em até 12 anos, criando um amplo corredor de circulação de bens e serviços.
Próximas etapas fora do bloco
Além da aprovação brasileira, o texto precisa ser internalizado pelos Parlamentos de todos os países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. Entretanto, o processo europeu sofreu um revés quando o acordo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, fato que, conforme estimativas, pode prolongar a tramitação por até dois anos.
Expectativa do governo brasileiro
A aposta do Palácio do Planalto é de que a aprovação rápida pelo Congresso Nacional gere pressão positiva sobre os legisladores europeus. Em declarações recentes, auxiliares de Lula argumentam que uma sinalização clara do Brasil reforçará a relevância geopolítica do pacto e poderá acelerar os debates na Europa. A Comissão Europeia, que já celebrou o potencial econômico do acordo, acompanha o avanço legislativo nos países sul-americanos.
No âmbito regional, o tratado é visto como estratégico para diversificar mercados e reduzir barreiras comerciais, sobretudo para produtos agroindustriais e manufaturados dos quatro membros do Mercosul.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
