Associação de juristas levou à PGR denúncia contra o senador fluminense. O caso envolve suposta articulação com os EUA para classificar PCC e CV como terroristas.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, na última segunda-feira, 1º de junho de 2026, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento solicita a abertura de uma investigação devido a um suposto atentado à soberania nacional.
De acordo com a ABJD, o pedido está relacionado à atuação do senador em parceria com o governo dos Estados Unidos, que resultou na classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Flávio Bolsonaro se reuniu com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca no dia 26 de maio. Durante o encontro, o senador afirmou ter solicitado a inclusão das facções na lista de organizações terroristas.
“A classificação das facções pelos Estados Unidos envolve um tema que compete ao Estado brasileiro”, destacou a ABJD na representação.
Dois dias após a reunião, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que o PCC e o CV seriam incluídos na lista de organizações terroristas estrangeiras, com a data de inclusão marcada para 5 de junho.
A associação argumenta que, segundo a legislação nacional, PCC e Comando Vermelho são classificados como organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e à lavagem de dinheiro, não como organizações terroristas.
Além disso, a ABJD enfatiza que essa medida pode ter repercussões diplomáticas, econômicas e de segurança para o Brasil, incluindo a possibilidade de sanções, bloqueios financeiros e outras formas de pressão internacional.
Por isso, a entidade solicita que a PGR investigue a conduta do senador com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional.
Ademais, a ABJD pede informações ao Senado sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, bem como a análise de documentos, comunicações e registros relacionados aos encontros do parlamentar com autoridades norte-americanas.
