Orçamento de 2026 é aprovado pela Comissão do Congresso Nacional e segue para votação em sessão conjunta ainda nesta tarde, abrindo caminho para a definição dos gastos federais do próximo ano.
Principais números do Orçamento de 2026
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) fixa despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões compõem o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes ficou em R$ 2,4 trilhões.
A meta fiscal estabelece superávit de R$ 34,2 bilhões — faixa que será considerada cumprida se o resultado ficar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. Do orçamento fiscal e da seguridade social, 28 % (R$ 1,82 trilhão) cobrirão juros e amortização da dívida pública.
Na projeção de receitas, descontado o refinanciamento da dívida, o relatório aponta R$ 4,5 trilhões, dos quais 72,6 % virão de receitas correntes e 27,4 %, de receitas de capital.
Salário mínimo, fundo eleitoral e emendas
O salário mínimo previsto para 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa enviada inicialmente pelo Executivo. O texto também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Para emendas parlamentares, o relatório reserva R$ 61 bilhões. Deste total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, com pagamento obrigatório. Emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual somam R$ 11,2 bilhões e as de comissão — de execução facultativa — atingem R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões irão para despesas discricionárias e projetos selecionados no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pautas adicionais e próximos passos
Além do Orçamento de 2026, a sessão do Congresso examinará vinte projetos que abrem créditos extras no Orçamento de 2025. Entre eles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025 destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025 libera R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará para compra de equipamentos e estudos de navegabilidade.
Após a aprovação na Comissão Mista, o texto segue para o plenário do Congresso, onde deputados e senadores poderão apresentar destaques. Caso não haja alterações substanciais, o projeto será enviado à sanção presidencial.
Para entender a tramitação de leis orçamentárias, o glossário do Senado Federal detalha cada etapa do processo.
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Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Fonte: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
