Autoexclusão em sites de apostas passa a ser feita em um único passo graças à Plataforma Centralizada de Autoexclusão, apresentada pelo governo federal, que permite bloquear simultaneamente todas as contas abertas em operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Autoexclusão em sites de apostas: governo lança plataforma unificada

Disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas, o sistema exige login com conta gov.br de nível prata ou ouro. Até então, cada site oferecia uma ferramenta própria de bloqueio. Com a novidade, o apostador que solicita a autoexclusão tem todas as contas ativas suspensas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada, enquanto a opção individual dos sites continua disponível.

Durante o cadastro, o usuário escolhe o período de afastamento, que pode variar de um a 12 meses ou ser indeterminado. Na opção sem prazo definido, existe até 30 dias para desistir da decisão. Também é preciso indicar o motivo da solicitação entre cinco opções (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou saúde mental), aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais. As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

A plataforma foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e integra o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o sistema “será uma ferramenta de múltiplas atividades”, incluindo autoteste de saúde mental e conteúdos educativos sobre riscos associados aos jogos de aposta.

Além do bloqueio de contas, o portal reúne orientações sobre atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e pode ser utilizado até por pessoas que nunca apostaram, mas desejam evitar o uso indevido de dados pessoais em plataformas de apostas.

Organizações internacionais reconhecem a autoexclusão como medida eficaz de redução de danos associados ao jogo. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo, lista o distúrbio do jogo como condição de saúde mental, reforçando a importância de estratégias preventivas.

Para mais detalhes sobre a regulamentação do setor e medidas de proteção ao apostador, consulte a nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas disponível no portal do Ministério da Fazenda.

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Crédito da imagem: REUTERS/Alexandre Meneghini
Fonte: Agência Brasil