Perda de mandato de Carla Zambelli avança no STF
Perda de mandato de Carla Zambelli avança no STF após o ministro Alexandre de Moraes confirmar, na última sexta-feira (12), a anulação da sessão da Câmara que havia mantido o mandato da deputada condenada a 10 anos de prisão. O relator determinou a saída imediata da parlamentar e deu 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Voto de Moraes sustenta cassação automática
No voto apresentado na Primeira Turma, Moraes reiterou a decisão liminar expedida um dia antes, ao afirmar que cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato quando houver condenação criminal transitada em julgado com pena de reclusão em regime fechado. A Câmara, explicou, limita-se a formalizar o ato.
O julgamento teve início às 11h, e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin receberam prazo até as 18h para acompanhar ou divergir do relator. Caso o entendimento de Moraes seja referendado, a cassação torna-se definitiva e independe de nova manifestação do Legislativo.
A posição do ministro se apoia na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a condenação em regime fechado torna a perda do mandato automática, dispensando quórum qualificado na Câmara.
Reação da Câmara e números da votação
Na quinta-feira (11), o plenário da Câmara recusou a cassação de Zambelli: foram 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos exigidos para aprovação. Mesmo assim, a decisão judicial anulou a deliberação parlamentar, classificando-a como incompatível com a Constituição.
Condenações e fuga para a Itália
A deputada acumula duas sentenças criminais. Em 2023, foi considerada autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio Moraes. Pelo esquema, executado por Walter Delgatti, ela recebeu pena de 10 anos de reclusão.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, após tentar obter asilo político com base em sua dupla cidadania ítalo-brasileira. O governo brasileiro requereu a extradição em junho, processo que será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Em agosto, a parlamentar foi novamente condenada, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, por ter perseguido um homem armada nas ruas de São Paulo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
Próximos passos
Se a Primeira Turma confirmar o voto de Moraes, a Mesa Diretora da Câmara deverá publicar ato declarando a vacância do cargo e convocar Adilson Barroso. Paralelamente, o desfecho do pedido de extradição na Itália definirá onde Zambelli cumprirá as penas impostas pelo STF.
O avanço do processo demonstra o impacto de decisões judiciais sobre mandatos parlamentares e reforça o debate sobre os limites entre Poderes. Para acompanhar mais análises sobre o cenário jurídico e político, visite nossa editoria Justiça e fique por dentro das atualizações.
Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
