Decisão de Moraes anula votação da Câmara e cassa mandato de Zambelli foi o resultado do despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sustou a sessão da Câmara dos Deputados responsável por manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Decisão de Moraes anula votação da Câmara e cassa mandato de Zambelli
No documento, Moraes declarou nula a rejeição da representação nº 2/2025 pela Mesa Diretora da Câmara, ressaltando que a perda de mandato de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado é competência do Poder Judiciário, cabendo ao Legislativo apenas formalizar a vacância. A determinação será submetida a julgamento virtual da Primeira Turma do STF na próxima sexta-feira (12).
A cadeira deixada por Zambelli deverá ser ocupada por Adilson Barroso, do mesmo partido, que terá dois dias para apresentar documentação e assumir o cargo. O ofício de Moraes foi endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá oficializar a posse.
A anulação da votação parlamentar decorre da condenação de Zambelli a dez anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo a sentença, ela atuou como mentora da ação cibernética que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que executou a intrusão digital, confirmou ter agido sob orientação da deputada e também foi condenado.
Após a sentença, Zambelli deixou o Brasil valendo-se de dupla cidadania e foi detida em Roma, na Itália, em julho, enquanto tentava pedir asilo político. O STF oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, enviado em seguida pelo Itamaraty às autoridades italianas. A Justiça da Itália marcou para a próxima quinta-feira (18) a audiência que decidirá sobre a extradição. Mais detalhes do processo constam na página oficial do Supremo Tribunal Federal, referência para decisões judiciais de repercussão nacional.
Com a nova determinação, Moraes reforça o entendimento da Corte de que o Legislativo não pode contrariar decisão judicial transitada em julgado. Caso a extradição seja confirmada, Zambelli deverá cumprir a pena em território brasileiro, agora sem foro parlamentar.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
