Novas regras para CNH reduzem custo em até 80%, anuncia governo
Novas regras para CNH foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (9 de dezembro de 2025), durante a regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e promete baratear o procedimento em até 80% em todo o país.
Objetivo é ampliar o acesso à habilitação
No evento de assinatura, Lula destacou que a iniciativa favorece principalmente a população de baixa renda, que encontra dificuldade para arcar com os custos atuais, que podem chegar a R$ 5 mil. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que a mudança deverá beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam condições para obtê-la. Ele ressaltou que a demanda nos Centros de Formação de Condutores foi praticamente interrompida à espera da redução de preços.
Principais mudanças aprovadas pelo Contran
De acordo com a resolução, a abertura do processo de habilitação passa a ser realizada de forma online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O curso teórico será disponibilizado gratuitamente em ambiente virtual, mas o candidato poderá optar por aulas presenciais em instituições credenciadas.
A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas duas horas. O futuro condutor poderá treinar com:
- Autoescolas tradicionais;
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Programas personalizados, inclusive com uso de veículo próprio.
Ainda serão exigidas as provas teórica e prática, além de etapas presenciais obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Instrutores autônomos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente e integrados à CDT.
Impacto social estimado
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não concluem o processo por falta de recursos. A expectativa do governo é que a gratuidade do conteúdo teórico, a flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de estudar sem autoescola ampliem o acesso ao documento.
Segundo a Agência Brasil, o novo aplicativo da CNH foi lançado simultaneamente e permitirá o acompanhamento de todas as etapas, desde a inscrição até a emissão digital da carteira.
Próximos passos
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e os Detrans terão prazo para se adequar às novas diretrizes. O Ministério dos Transportes promete divulgar tutoriais e campanhas de orientação para que os interessados iniciem o processo sem custos adicionais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
