STF marca julgamento presencial do marco temporal de terras indígenas
Marco temporal de terras indígenas será analisado presencialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para a próxima quarta-feira (10) a sessão destinada a ouvir as sustentações orais das partes envolvidas.
Julgamento migra do plenário virtual para o físico
O processo estava inicialmente previsto para o plenário virtual desta sexta-feira (5). No entanto, pedidos de entidades de defesa dos povos originários levaram a Corte a transferir o caso para o plenário físico. Na sessão, os ministros não votarão o mérito; apenas escutarão representantes das organizações indígenas, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e dos partidos políticos que ingressaram com ações sobre o tema. A data da votação será definida posteriormente.
Entenda o histórico da controvérsia
Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, segundo a qual comunidades indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 ou que estivessem em disputa judicial nessa data. Mesmo assim, o Congresso aprovou, em dezembro de 2023, lei que restabeleceu o critério após derrubar veto presidencial.
Na sequência, PL, PP e Republicanos protocolaram ações para manter a norma em vigor, enquanto entidades indígenas e partidos da base governista contestaram novamente a constitucionalidade da lei. O relator dos processos é o ministro Gilmar Mendes, que liberou o julgamento na semana passada.
Próximos passos e possíveis impactos
Depois das sustentações orais, o Supremo deverá anunciar nova data para a votação dos ministros. Caso a Corte confirme a inconstitucionalidade, a legislação recém-aprovada perderá efeitos. Em cenário contrário, as demarcações passarão a observar o marco temporal, impactando diretamente processos em andamento na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico, o julgamento pode redefinir parâmetros de segurança jurídica para investimentos em áreas rurais e, simultaneamente, afetar a proteção de territórios tradicionais.
O debate ganhou relevância internacional após manifestações da Organização das Nações Unidas, que, em nota recente, pediu respeito aos direitos originários previstos na Constituição Brasileira e em tratados como a Convenção 169 da OIT.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
