Desvios no Dnocs motivaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conceder prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e governo federal esclareçam suspeitas de irregularidades que podem ter desviado até R$ 22 milhões de recursos públicos.
Desvios no Dnocs: Dino cobra explicações do Congresso
Investigação aponta fraudes em contratos de pavimentação
A apuração teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou acordos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) entre 2021 e 2023. Segundo o órgão de controle, fotos de estradas que nunca receberam obras foram usadas como prova de execução de serviços não realizados.
Nesse período, o Dnocs fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos quais cerca de 60% contemplaram pavimentação viária (R$ 748 milhões) e aquisição de máquinas (R$ 355 milhões). A CGU concluiu que o principal critério de escolha foi a disponibilidade de verba de emendas parlamentares, sem análise da real necessidade das obras.
Decisão do STF mira emendas parlamentares
Na decisão proferida em ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que avalia a aplicação de emendas, Dino classificou a situação como “grave comprometimento da legalidade, eficiência e integridade do gasto público”. O ministro destacou que, apesar da relevância do Dnocs no combate à insegurança hídrica, a autarquia não pode expor o patrimônio público a “perdas expressivas e continuadas”.
O magistrado determinou que a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem sobre o caso. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, recebeu o mesmo prazo para apresentar posição.
Operação policial e próximos passos
Na semana anterior à decisão, Dino autorizou operação da Polícia Federal para recolher provas em contratos do Dnocs. Caso as explicações não sejam satisfatórias, o STF poderá adotar medidas adicionais, incluindo eventual suspensão de repasses oriundos de emendas.
Mais informações oficiais podem ser acompanhadas no site do Supremo Tribunal Federal, onde os despachos serão publicados.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fonte: Agência Brasil
