Perda de patente de capitão da Marinha é confirmada pelo STM Perda de patente de capitão da Marinha foi determinada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 19 de novembro, após condenação do oficial por peculato relacionado ao furto de combustível avaliado em R$ 346,2 mil.
Perda de patente de capitão da Marinha é confirmada pelo STM
O colegiado de 15 ministros do STM acatou pedido do Ministério Público Militar (MPM) e declarou a indignidade para o oficialato de um capitão de corveta envolvido no desvio de óleo diesel da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro em 2012. A pena criminal, já transitada em julgado, é de quatro anos e dois meses de reclusão, superior ao limite de dois anos previsto na Constituição para a expulsão de oficiais.
Durante a apuração, o tribunal militar apontou movimentação atípica de aproximadamente R$ 1,5 milhão nas contas bancárias do réu, reforçando o entendimento de que o crime maculou o decoro da classe e a imagem institucional da Marinha do Brasil. O acórdão registra que o ato feriu a honra militar e comprometeu a confiança depositada na hierarquia.
Com a decisão, o oficial será excluído do quadro de ativos da Força Naval. No entanto, a legislação castrense em vigor desde 1960 assegura o chamado benefício da “morte ficta”: o soldo do militar desligado é convertido em pensão para esposa ou filhas, garantindo-lhes subsistência após a expulsão.
O caso ganha relevo no momento em que o STM se prepara para analisar, no início de 2026, eventual pedido de perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais de alta patente condenados na ação penal que investiga suposta trama golpista. Entre os investigados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos com sentenças que variam de 19 a 27 anos de prisão.
Segundo a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando condenados a penas superiores a dois anos por crime comum ou militar. O procedimento é julgado exclusivamente pelo STM, que possui cinco ministros civis e dez militares, distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
A decisão contra o capitão de corveta reforça o entendimento de que desvios de recursos públicos e atentados ao patrimônio das Forças Armadas configuram ofensa grave à disciplina e à hierarquia, exigindo punições exemplares.
Para acompanhar novos desdobramentos sobre decisões judiciais envolvendo militares, acesse a nossa editoria de Justiça e continue informado.
Crédito da imagem: Divulgação/CNJ
Fonte: Agência Brasil
