Racismo estrutural: STF forma maioria e cobra plano nacional Racismo estrutural ocupa o centro do debate no Supremo Tribunal Federal, que já conta com maioria de votos para reconhecer o fenômeno e exigir a elaboração de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses.
Maioria consolidada no Supremo
Na sessão de 27 de novembro de 2025, o STF chegou a 6 votos favoráveis ao reconhecimento do racismo estrutural no Brasil. Embora ainda faltem votos para concluir o julgamento, o placar garante a determinação de que o Executivo elabore, em um ano, um plano nacional contra o problema.
Debate sobre “estado de coisas inconstitucional”
Os ministros analisam a ação proposta pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), protocolada em maio de 2022. A principal controvérsia é se há um estado de coisas inconstitucional no tocante ao racismo. Até o momento, cinco magistrados se manifestaram contra essa classificação, argumentando que o Estado adotou medidas recentes e não estaria omisso.
Principais votos
Relator do processo, Luiz Fux abriu a votação defendendo tanto o reconhecimento do racismo estrutural quanto o enquadramento do tema como violação constitucional permanente. Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, classificando o racismo como “transgressão prolongada” desde o período colonial.
Cristiano Zanin apontou que a própria formação histórica do Estado brasileiro gerou desigualdades raciais profundas. Cármen Lúcia enfatizou a proteção insuficiente aos direitos da população negra e clamou por igualdade efetiva. Alexandre de Moraes declarou que o combate ao racismo estrutural transcende o âmbito jurídico, enquanto André Mendonça admitiu a presença de práticas racistas, mas rejeitou o conceito de racismo institucional.
Compromisso do governo federal
Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que o governo, por meio do Ministério da Igualdade Racial, assumiu o protagonismo na coordenação do futuro plano, com participação de sociedade civil, entes federativos e movimentos negros.
Organizações internacionais, como a ONU, defendem estratégias nacionais integradas para enfrentar a discriminação, o que reforça a decisão do Supremo de estabelecer prazo para uma política pública abrangente.
Próximos passos
O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida, quando os ministros discutirão as diretrizes específicas do plano. Até lá, a maioria formada mantém a expectativa de que o Executivo apresente metas mensuráveis, instrumentos de monitoramento e mecanismos de participação popular.
O reconhecimento do racismo estrutural pelo STF ocorre em meio a mobilizações que denunciam a violência policial, a sub-representação política e as barreiras de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas pela população negra. A criação do plano pode marcar um passo decisivo na construção de políticas de igualdade racial.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
