Perda de patente de Bolsonaro será analisada pelo STM Perda de patente de Bolsonaro e de quatro oficiais-generais condenados pela tentativa de golpe será submetida ao Superior Tribunal Militar (STM), conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expedido em 25 de novembro de 2025.
Perda de patente de Bolsonaro será analisada pelo STM
Moraes determinou que a Presidência do STM e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (MPM) fossem comunicadas sobre o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Com a execução das penas, caberá ao MPM propor ação que pode resultar na perda do posto e da patente de todos os condenados. A Constituição Federal prevê, no artigo 142, que oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem ser excluídos do serviço ativo ou da reserva remunerada.
Não há prazo legal para que o Ministério Público Militar apresente o pedido, mas, uma vez provocado, o STM deve abrir processo específico para decidir se os réus mantêm ou não o oficialato. Segundo o despacho, o procedimento está fundamentado nos incisos VI e VII do parágrafo 3º do artigo 142 da Carta Magna, que tratam da perda de patente e dos demais direitos inerentes ao posto.
Bolsonaro e os demais militares foram sentenciados pelo Supremo em ação penal que investigou a organização de uma trama golpista. As condenações incluem penas de prisão em regime fechado superiores a oito anos, além da suspensão temporária dos direitos políticos.
O julgamento no STM será conduzido por 15 ministros militares e civis, responsáveis por verificar se a conduta dos réus afronta a hierarquia, a disciplina e a honra das Forças Armadas. Caso a Corte confirme a perda de patente, os oficiais deixarão de receber soldo e perderão prerrogativas como atendimento médico militar e porte de arma funcional.
Em nota, o STM informou ter recebido a comunicação do Supremo e declarou que aguardará manifestação do Ministério Público Militar para dar início ao rito processual.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
