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Política

Mercosul–EFTA abre mercado norueguês e garante tarifas zero para exportadores

Rafael Ramos
De R2Sites
Publicado: 01/11/2026
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Mercosul–EFTA abre mercado norueguês e garante tarifas zero para exportadores
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O acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA passa a vigorar neste domingo (1º) e reduz barreiras técnicas entre Brasil e Noruega. O governo diz que 99,8% das exportações brasileiras serão beneficiadas.

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começa a valer neste domingo, 1º, nas relações entre Brasil e Noruega. O tratado prevê a eliminação de tarifas de importação para uma gama de produtos brasileiros e medidas destinadas a reduzir barreiras técnicas ao comércio.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 99,8% do valor das exportações brasileiras para a Noruega será beneficiado pelas condições de livre comércio, conforme as regras aplicáveis a cada produto. A maior parte das concessões por parte da Noruega passa a valer imediatamente.

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Produtos e setores beneficiados

Vestuário e têxteis

  • 249 linhas tarifárias do setor, que tinham alíquotas entre 5,6% e 10,7%, terão tarifa zerada.
  • Exportações em 2025: US$ 219,9 milhões desses produtos para o mundo; apenas US$ 300 mil destinados a países da EFTA, apontando potencial de ampliação para camisetas, calças, roupas de banho, lingerie e artigos de cama, mesa e banho.

Alimentos e ingredientes

  • Leveduras e fermento de panificação: tarifa de 21% eliminada. As vendas brasileiras de leveduras para alimentação de peixes destinadas à Noruega chegaram a US$ 23,2 milhões em 2025, o equivalente a 97% das exportações do produto do Brasil para a EFTA.
  • Óleos vegetais refinados: tarifa zerada; antes estavam sujeitas a alíquotas entre 12,7% e 14,4%.
  • Sorvetes: parte da lista terá tarifa zero; até então eram tributados em 28%.
  • Xaropes aromatizados para bebidas: tarifa anterior de 19% será eliminada para os itens contemplados.
  • Outros itens listados: chocolates, biscoitos doces, pães, cereais matinais, massas cozidas ou recheadas, manteiga de amendoim, cerveja e rações para peixes.
  • Redução parcial: massas secas, torradas, waffles e tipos adicionais de sorvete terão tarifas reduzidas.

Oportunidades em outros mercados

  • Medicamentos: países da EFTA importaram cerca de US$ 53 bilhões em 2025; o Brasil vendeu US$ 5,57 milhões a esse mercado no mesmo ano, contra US$ 556,4 milhões exportados globalmente.
  • Calçados de couro: a EFTA importou US$ 805,8 milhões em 2025; o Brasil exportou US$ 10,59 milhões ao bloco e US$ 255 milhões ao mercado internacional no período.
  • Outros setores apontados: medicamentos, joalheria, máquinas, aparelhos mecânicos e calçados.

Regras técnicas e procedimentos

Além das tarifas, o acordo prevê medidas para simplificar requisitos técnicos. Por exemplo, quando for aceita a declaração de conformidade do próprio fornecedor, relatórios de ensaios de laboratórios instalados no Mercosul poderão ser reconhecidos como documentos válidos.

Para equipamentos elétricos e eletrônicos, o texto prevê mecanismos que evitem duplicação de avaliações. A Noruega compromete-se a usar normas internacionais como referência e a abrir consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias para apresentação de comentários. Também há previsão de uso de rótulos em diferentes idiomas, pictogramas internacionais e ajustes de rotulagem em entrepostos aduaneiros quando possível.

Vigência e abrangência do acordo

O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025. A EFTA é formada por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein — juntos, têm cerca de 15 milhões de habitantes e PIB aproximado de US$ 1,4 trilhão. As preferências entre Brasil e Islândia começaram a valer em 1º de outubro. Neste domingo, entram em vigor as regras entre Brasil e Noruega; na mesma data, o acordo também passa a valer nas relações entre Noruega e Uruguai.

A entrada em vigor nas relações com Suíça e Liechtenstein ainda depende da conclusão de procedimentos internos nesses países. Argentina e Paraguai também não finalizaram as etapas necessárias para a aplicação do tratado.

O texto prevê eliminação de tarifas da EFTA sobre produtos industriais e pesqueiros; do lado brasileiro, alguns cronogramas de redução poderão se estender por até 15 anos. Além do comércio de mercadorias, o acordo aborda serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, regras de origem e desenvolvimento sustentável.

O documento também destaca que a Noruega concentra uma das maiores fontes de capital do mercado internacional: o fundo soberano do país tem patrimônio estimado em US$ 2,3 trilhões, potencializando oportunidades de investimentos e parcerias comerciais.

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