Assessoria informou que Índia Armelau não recebeu notificação do MPT nesta quarta. A 3ª Vara do Trabalho do Rio ordenou remover posts sobre empregados que votaram em Lula em 48 horas.
A assessoria da deputada estadual Índia Armelau (PL) afirmou, nesta quarta-feira, 28, que a parlamentar não recebeu notificação sobre qualquer procedimento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A declaração foi divulgada após decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou a remoção de publicações relacionadas a empregados que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira, 27, o juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atendeu parcialmente a uma ação civil pública proposta pelo MPT e deu prazo de 48 horas para a retirada das publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
“Não temos conhecimento de qualquer procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. Até o presente momento, não recebemos nenhuma notificação.”
O processo trata de uma mensagem em que Índia se dirigia a empresários. No texto, havia recomendação para que empregadores averiguassem a presença de apoiadores do presidente em suas equipes. A publicação citada mencionava o gesto associado aos apoiadores do presidente reeleito no domingo, 25.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
O MPT argumentou que a mensagem estimula assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Na decisão, o magistrado entendeu que a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento possam atingir direitos fundamentais de terceiros. Além da determinação para retirar as publicações, a parlamentar também foi proibida de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por razões políticas.
O órgão requereu ainda multa de R$ 100 mil, indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e a publicação de um comunicado sobre a liberdade de voto dos empregados.
Em nota oficial, Índia Armelau negou ter orientado empresários a demitir trabalhadores por convicção política, afirmou que o comentário decorreu da replicagem de uma postagem de terceiro em outra rede social e que apagou a mensagem após perceber a repercussão.
“A deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja. Empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas.
O episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de uma replicagem de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões por parte da deputada.
O que a deputada desaprova são posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores — e não suas convicções políticas. Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente o comentário.”
Índia Armelau foi reeleita neste mês como a deputada estadual mais votada do Rio, com 248.504 votos. A ação do MPT e a decisão da Justiça do Trabalho sobre a remoção das publicações e as medidas cautelares representam desdobramentos diretos dessa disputa judicial em torno do conteúdo divulgado nas redes sociais.
