A Constituição nomeia o presidente como comando supremo das Forças Armadas, mas fixa limites e procedimentos. O vencedor entre Lula e Flávio Bolsonaro assumirá o comando em 5 de janeiro de 2027.
O texto constitucional prevê que o presidente da República exerce o comando supremo das Forças Armadas. Em linguagem prática, isso coloca o chefe do Executivo na posição de autoridade máxima sobre Exército, Marinha e Aeronáutica. Ao mesmo tempo, a própria Constituição estabelece limites e procedimentos para o exercício dessa competência.
Isso significa que o vencedor entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) será a autoridade máxima sobre as Forças Armadas a partir da posse em 5 de janeiro de 2027. A data de posse está prevista e marca o momento em que a titularidade do comando supremo será exercida pela pessoa eleita.
Entre as atribuições previstas está a nomeação dos comandantes das Forças. O presidente atua em conjunto com o Ministério da Defesa na condução da política militar e da defesa nacional, mas essa competência não transforma as Forças Armadas em uma estrutura pessoal do presidente. A atuação militar deve obedecer à Constituição, às leis e à cadeia de comando institucional, segundo as regras constitucionais.
Alguns atos de maior gravidade relacionados à defesa também dependem do Congresso. Temas como declaração de guerra, decretação de mobilização nacional e outros atos que envolvem a participação legislativa estão previstos na Constituição como competências que exigem decisão do Parlamento, e não apenas do chefe do Executivo.
No contexto da disputa presidencial, há diferenças de prioridade e propostas entre os principais candidatos citados. O plano de Lula prevê aumento de investimentos na Defesa, apontando para ampliação de recursos e projetos nessa área. Já Flávio Bolsonaro mantém relação política com setores ligados ao governo de Jair Bolsonaro, capitão da reserva e ex-presidente, o que também influencia o debate sobre diretrizes e escolhas para os cargos militares.
Em resumo, a Constituição confere ao presidente o comando supremo das Forças Armadas, mas insere esse papel em um quadro de controles legais e institucionais, com participação do Ministério da Defesa e competências reservadas ao Congresso para decisões mais graves. A transferência desse comando para quem vencer a eleição será formalizada na posse marcada para 5 de janeiro de 2027.
