Em sabatina ao SBT News, Lula justificou o veto que deu em abril de 2024 e disse que o direito ao convívio familiar sustenta as saídas temporárias. Para ele, a medida é importante para a reinserção social dos presos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira, 19, as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, e justificou o veto que fez, em abril de 2024, a uma proposta que pretendia restringir o benefício. A declaração foi dada em sabatina ao SBT News, em que o presidente explicou os fundamentos de sua posição sobre o tema prisional e medidas de segurança.
Em sua defesa, Lula afirmou que o direito ao convívio familiar é um aspecto importante do sistema de execução penal e da reinserção social. Ele ressaltou ainda a ideia de que o sistema prisional deve visar à recuperação dos detentos, e que medidas punitivas generalizadas podem prejudicar a perspectiva de ressocialização.
“É uma questão de direito das pessoas de conviverem em família”, afirmou o presidente, ao justificar o veto. “Afinal das contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas.”
O presidente também destacou que a conduta de um número reduzido de apenados não pode ser usada para retirar direitos de toda a população prisional. Sobre esse ponto, ele disse que é preciso evitar punições coletivas e apostar em medidas diferenciadas conforme o caso.
“Não podemos, por causa de dois ou três, punir centenas de pessoas. Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”, declarou.
Na sabatina, Lula voltou a defender a necessidade de analisar a gravidade dos delitos antes de autorizar qualquer saída. Segundo ele, não deve haver soltura de quem cometeu crimes hediondos.
“Quem for soltar tem que analisar se a pessoa cometeu um crime grave”, disse o presidente. “Não pode haver soltura de quem cometeu crime hediondo, como estupro.”
O debate sobre as “saidinhas” tem sido tema de confronto político. No domingo, 18, o senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou as saídas temporárias durante debate na Band, e citou o homicídio de Renata Telles, ocorrido na véspera do Natal de 2023, cometido por um preso que havia deixado a prisão para o período natalino. No confronto, o presidente reafirmou sua posição em defesa do direito ao convívio familiar para detentos elegíveis.
Além do tema das saídas temporárias, o presidente defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e explicou que sua mudança de posição decorre de revisão de entendimento: “Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando nós somos convencidos de que é importante”, afirmou. Lula também reafirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública quando o Congresso aprovar a PEC da área e propôs transformar 138 presídios estaduais onde atuam o PCC e o Comando Vermelho em unidades de segurança máxima.
