Auditoria do TCU cruzou bases e identificou 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, potencialmente R$654 milhões. No ano passado, o governo pagou R$5,8 bi a 1,1 milhão de pescadores.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que pagamentos indevidos do seguro-defeso por parte do governo federal podem ter chegado a R$ 3 bilhões em 2024. O benefício garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.
No ano passado, o governo desembolsou R$ 5,8 bilhões para atender 1,1 milhão de beneficiários. Ao cruzar bases de dados, os auditores identificaram mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, associados a um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% do total pago.
A estimativa de até R$ 3 bilhões decorre de uma comparação mais ampla entre registros administrativos e dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto os registros administrativos apontavam 1,1 milhão de beneficiários, a Pnad estimou 579,7 mil pessoas no perfil analisado, uma diferença de cerca de 93%.
Segundo a área técnica do tribunal, a auditoria encontrou indícios de problemas como CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação em empresas e acumulação indevida de benefícios. A área técnica observou que o cadastro dos pescadores depende de informações essencialmente autodeclaradas, sem validação suficiente por órgãos de fiscalização.
O TCU também apontou crescimento expressivo dos registros em alguns Estados entre 2019 e 2024: aumento de 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá. Juntos, esses três Estados concentravam 64,5% dos beneficiários em 2024, ante 54,9% cinco anos antes.
Os auditores recomendaram aprimorar os controles, cruzar informações de diferentes bases e revisar benefícios com sinais de irregularidade. Essas recomendações visam reduzir o risco de pagamentos indevidos e aumentar a precisão dos cadastros.
O governo discutiu medidas para conter fraudes e despesas, incluindo o uso de biometria, maior cruzamento de dados e limites de gastos. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o seguro-defeso, enquanto a proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 8,1 bilhões.
O TCU ressaltou que parte das mudanças apontadas ocorreu durante ou depois do período analisado. Por isso, segundo o tribunal, elas não alteram as conclusões sobre 2024, mas poderão influenciar auditorias futuras.
