A defesa de Deltan Dallagnol pediu a Luiz Fux que impeça Flávio Dino, no dia da eleição, de definir o destino dos votos. Os advogados contestam pedido para declarar os votos 'anulados sub judice' ou nulos.
A defesa de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, acionou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (4) para tentar impedir que Flávio Dino decida, no dia da eleição, sobre o destino dos votos recebidos pelo ex-procurador.
Os advogados questionam uma petição apresentada em uma reclamação sob relatoria de Dino que pede que os votos dados a Deltan sejam classificados como “anulados sub judice”, sem aproveitamento para eventual proclamação do resultado, ou, alternativamente, considerados nulos.
Segundo a defesa, Dino recebeu o pedido e solicitou informações ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com prazo até o meio-dia deste domingo.
Os advogados sustentam que o processamento da petição descumpre uma decisão anterior de Fux, que havia suspendido a possibilidade de novos pedidos de extensão dentro da reclamação até análise do Plenário do Supremo. Na avaliação da defesa, a tramitação da petição estaria em desacordo com a suspensão determinada por Fux.
A defesa também afirmou que houve desrespeito à nova resolução do STF que reforçou regras de distribuição de processos e o princípio do juiz natural. Conforme os advogados, a petição deveria ter passado antes pela Presidência da Corte, em vez de ser encaminhada diretamente ao relator.
Deltan não é parte da reclamação sob análise de Dino. A defesa argumentou, porém, que ele é diretamente atingido porque o pedido pode definir a destinação dos votos que receber nas urnas.
Os advogados destacaram ainda que o registro da candidatura de Deltan foi deferido na Justiça Eleitoral e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso que busca derrubar esse deferimento.
Na petição encaminhada a Fux, a defesa pede que o ministro suspenda imediatamente a tramitação da petição e impeça qualquer decisão sobre os votos de Deltan até que o Plenário do STF analise a questão. Como alternativa, os advogados pediram que o presidente da Corte, Edson Fachin, determine a retirada do pedido dos autos e sua submissão às regras normais de distribuição.
O caso levanta questões processuais e eleitorais sobre competência, prazos e possíveis efeitos de decisões em reclamação no processo eleitoral, tema que pode ter impacto direto na apuração e na proclamação de resultados caso medidas sobre a validade dos votos sejam adotadas.
