Um caso absurdo aconteceu na cidade de Feira de Santana, chamada a princesinha do Nordeste: a Secretaria de Saúde Municipal divulgou no seu site oficial uma lista de 600 pessoas que vivem com o HIV.
A prefeitura da segunda maior cidade da Bahia anunciou que abriu sindicância interna para investigar quem são os responsáveis pelo vazamento de dados no município.
Os nomes foram publicados em uma Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) – na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Município – que tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme decisão judicial.
Além das pessoas que vivem com HIV, também tiveram os nomes divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
A prefeitura informou que a sindicância será conduzida com o objetivo de identificar as causas do vazamento e responsabilizar eventuais envolvidos, além deimplementar novas medidas para evitar futuros incidentes.
A gestão municipal afirmou que o resultado será publicado dentro de 15 dias e reiterou que tem feito “todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”.
Dados eram sigilosos e protegidos pela Constituição Federal
A divulgação desse tipo de dado pode configurar violação à normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis.
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. Já a Lei Geral de Proteção de Dados considera como sensíveis os dados referentes à saúde.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também afirmam que existe a necessidade de confidencialidade em informações relacionadas à saúde e orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para evitar estigmatização e discriminação.
