MP cria 3ª etapa do Desenrola Brasil e destina R$15 bi para compra de dívidas com descontos mínimos de 90%. Governo estima alcançar até 15 milhões e renegociar cerca de R$75 bi.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 25, a medida provisória que cria a terceira fase do programa Desenrola Brasil. Anunciada a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcada para 4 de outubro, a iniciativa destina R$ 15 bilhões à compra de dívidas pela União, com descontos mínimos de 90% para os devedores.
Segundo o governo, a nova modalidade poderá alcançar até 15 milhões de pessoas. Ainda de acordo com a versão oficial, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis ao programa, mas a estimativa pública é renegociar cerca de R$ 75 bilhões.
O programa permitirá que sejam incluídas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atraso entre 720 e 1.600 dias — ou seja, aproximadamente dois a quatro anos e meio. Diferentemente das etapas anteriores, a União poderá comprar esses créditos dos credores em leilões.
As regras prevêem preferência para quem oferecer o maior desconto, e o governo repassará integralmente essa redução ao devedor. Assim, se uma dívida for adquirida com 90% de desconto, o devedor terá o mesmo abatimento; o valor restante poderá ser pago à vista ou parcelado com juros.
Cada credor terá de entregar todos os débitos de uma mesma pessoa que se encaixem nas regras, sem poder escolher apenas parte deles. A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Segundo o governo, as propostas dos credores serão recebidas em dezembro e as ofertas serão escolhidas em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início dos descontos para os devedores estão previstos para fevereiro.
As duas fases anteriores do Desenrola, segundo o governo, alcançaram 25 milhões de pessoas e renegociaram R$ 75 bilhões: a primeira movimentou R$ 53 bilhões em mais de 8 milhões de operações; a segunda contabilizou R$ 22 bilhões em mais de 5,5 milhões.
O anúncio do Desenrola 3 se soma a outras medidas econômicas e sociais divulgadas nas semanas anteriores à eleição. Em 17 de setembro, o governo reajustou o Bolsa Família em 15%, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. Uma semana antes, foi sancionado o fim da tarifa federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente também prometeu oferecer gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a semaglutida.
No mesmo evento em que assinou a medida provisória do Desenrola, o presidente anunciou outra MP para proibir apostas e jogos on-line (bets) no país. Uma pesquisa divulgada na quarta-feira, 23, apontou que 75% dos entrevistados concordam com a proibição.
Dados sobre endividamento divulgados anteriormente mostram um cenário amplo: segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 82% das famílias brasileiras estavam endividadas em agosto; a parcela com contas em atraso chegava a 30% e 20% das famílias destinavam mais da metade da renda mensal ao pagamento de dívidas. O Tesouro Nacional apresentou dados indicando 84 milhões de pessoas negativadas em agosto, com total de dívidas de até cinco anos de atraso somando R$ 592 bilhões. Em média, cada pessoa tinha quatro dívidas que somavam R$ 7 mil.
