Ministro do STF Cristiano Zanin negou liminar que pedia obrigar o Senado a abrir CPI para apurar ligações com o Banco Master. Ele afirmou não haver elementos para intervenção do Supremo.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que buscava obrigar a presidência do Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar relações entre ministros do STF e o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
No despacho, Zanin entendeu que não há elementos suficientes, neste momento, para autorizar a intervenção excepcional do Supremo nas prerrogativas do Legislativo. O ministro ressaltou que, em mandados de segurança contra autoridades do Congresso, é necessária a apresentação de provas “inequívocas” de omissão inconstitucional, critério que, segundo ele, não foi atendido no pedido do senador.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo”
Zanin apontou ainda que já havia sido protocolado pedido de CPI relacionado ao caso Master e avaliou que o novo requerimento seria um desdobramento do pedido anterior, sem fatos novos que justificassem tratamento autônomo.
“A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”
Mesmo com a rejeição da liminar, o ministro manteve o processo em trâmite e determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), preste esclarecimentos sobre o caso. Zanin também autorizou a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e, na sequência, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido protocolado pelo senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 9 de março e, segundo a ação, ainda não havia sido lido em plenário. O requerimento permanecia sem andamento há quase seis meses, conforme consta nos autos.
Na ação, o senador requereu que o presidente do Senado leia o pedido em plenário em até 48 horas ou na primeira sessão após a intimação, e adote as providências para criar e instalar a comissão. Também solicitou que os líderes partidários tenham o mesmo prazo para indicar os integrantes da CPI; caso não o façam, pediu que a escolha dos membros fique a cargo do presidente do Senado.
Documentos anexados à ação indicam que o requerimento inicial recebeu 35 assinaturas e depois alcançou 41 apoios. A Constituição exige o apoio de pelo menos um terço dos 81 senadores — 27 parlamentares — para a instalação de uma CPI.
A comissão proposta teria 11 senadores titulares e seis suplentes, com prazo de funcionamento previsto de 120 dias. O objetivo declarado do pedido é apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de outras pessoas ligadas ao Banco Master.
