Advogados de Milton Leite impetraram habeas corpus no STJ e pediram liminar para soltura imediata. Ele está em prisão temporária de 30 dias, decretada pela 8ª Câmara Criminal de SP na Operação Vectura Corrupta.
A defesa do ex-vereador Milton Leite (União) protocolou, nesta segunda-feira, 21, um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de revogar a prisão temporária do ex-parlamentar. No recurso, os advogados também apresentam requerimento de liminar para soltura imediata.
Leite é alvo de um mandado de prisão temporária de 30 dias, decretado pelo desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Vectura Corrupta, que investiga a suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público da capital paulista.
No habeas corpus, a defesa sustenta que a decisão liminar não individualizou a conduta do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e afirma que o investigado não participa dos diálogos interceptados pelas autoridades que embasam o inquérito. Como alternativa, os advogados pedem a substituição da prisão temporária por medidas cautelares alternativas ou, subsidiariamente, a concessão de prisão domiciliar humanitária com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O pedido anexa um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein que, segundo a defesa, atesta:
“alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação”
O documento médico, anexado ao recurso, enumera múltiplas condições crônicas atribuídas ao ex-vereador, entre elas hipertensão, diabetes tipo 2, obesidade, síndrome metabólica, doença prostática benigna e histórico de câncer de tireoide.
Em relação a um episódio de saúde recente, o texto informa que Leite sofreu um pico de pressão alta na cadeia pública de Mogi das Cruzes na última sexta-feira, 19. Uma ambulância socorreu o político e o removeu para um hospital local, onde a equipe médica prestou atendimento e o liberou para retornar à carceragem no mesmo dia.
Sobre a prisão e a apresentação às autoridades, a peça lembra que a Justiça decretou a prisão de Leite na última quinta-feira, 17, durante a Operação Vectura Corrupta. Os agentes não localizaram o ex-vereador em casa e o declararam foragido. No mesmo dia, o político informou que viajava fora de São Paulo e prometeu se entregar. Ele cumpriu a promessa na tarde da sexta-feira, 18, ao se apresentar na delegacia de Mogi das Cruzes.
Ao se apresentar, Leite declarou-se inocente e afirmou:
“Não cometi crime nenhum e nada devo”
A reportagem registra ainda que a prisão temporária mencionada tem prazo inicial de cinco dias, prorrogável por mais 30, e que os investigadores podem pedir a extensão do prazo.
