A AGU solicitou ao STF suspensão imediata dos pagamentos até o julgamento e que o ministro do STJ perca o cargo. Marco Aurélio Buzzi está afastado após denúncias de assédio e importunação sexual.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastado do cargo por denúncias de assédio e importunação sexual.
Segundo o pedido encaminhado ao STF, a AGU solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos pagamentos até a conclusão do julgamento sobre a situação funcional do ministro. Além disso, a AGU requer que o tribunal reconheça a perda definitiva do cargo de ministro do STJ.
O Tribunal Pleno do STJ reconheceu, no início do mês passado, a existência de infrações disciplinares e julgou válido o processo administrativo disciplinar aplicado ao ministro, que previa o afastamento com remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Nesse sentido, Buzzi continuou recebendo salário enquanto estava afastado.
No pedido ao STF, a AGU também pleiteia garantias para que o processo ocorra com proteção dos dados, da honra e da intimidade das denunciantes, reforçando a necessidade de medidas que preservem a privacidade das pessoas que apresentaram as queixas.
A defesa de Marco Aurélio Buzzi não foi localizada para se manifestar. O espaço está aberto para eventual posicionamento.
O caso manteve repercussão institucional desde o reconhecimento, pelo Tribunal Pleno do STJ, das infrações disciplinares descritas no processo administrativo. O pedido da AGU ao STF representa o próximo passo formal na tentativa de consolidar medidas administrativas e financeiras contra o ministro afastado, com solicitação expressa para que os pagamentos sejam paralisados até que haja decisão final sobre a matéria.
Autoridades e partes envolvidas terão agora o STF como instância para avaliar não apenas o pedido de perda de cargo, mas também as garantias de proteção às denunciantes indicadas pela AGU. O encaminhamento ao Supremo ocorre em meio ao procedimento disciplinar que motivou o afastamento e segue o rito previsto nas normas internas dos tribunais superiores.
O desfecho do pedido ao STF dependerá da análise dos ministros da Corte, que poderão decidir sobre medidas cautelares ou definitivas acerca da suspensão de pagamentos e da perda do cargo referida pela AGU. Enquanto isso, o processo administrativo disciplinar e as medidas solicitadas pela Advocacia-Geral da União permanecem sob avaliação judicial.
