Bucchianeri, da campanha de Flávio Bolsonaro, diz que o governo manobrou no STF para blindar o reajuste de 15% do Bolsa Família. A ação de Renan Santos no TSE foi sorteada para André Mendonça.
A advogada Maria Claudia Bucchianeri, da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria adotado manobras no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar decisões contrárias ao reajuste de 15% do Bolsa Família, instituído em 17 de setembro.
Uma ação proposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos contestou o aumento sob a alegação de que ele violava a lei eleitoral. Após sorteio, o caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que passou a ser o relator do processo.
Na noite de 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou o reajuste do programa social legal, decisão que, segundo as partes, teve efeito de proteger o governo de uma eventual decisão desfavorável no TSE.
Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária
O despacho de Gilmar afirmou que o decreto presidencial que concedeu o aumento recompunha perdas pela inflação, sem criar novo benefício, ampliar o número de beneficiários ou modificar critérios de elegibilidade. Com o aumento linear dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos saiu de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média dos benefícios passou de R$ 691 para R$ 777. O governo apresentou cálculo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 15,04% desde o início do programa até agosto.
Gilmar Mendes passou a atuar no caso depois de receber, no dia 16, uma petição da Defensoria Pública da União (DPU). A DPU protocolou um ofício às 18h50 daquele dia pedindo que o ministro notificasse o governo sobre a possibilidade de conceder reajuste e sugerindo prazo de 15 dias para resposta do Executivo. Já na manhã seguinte, a administração federal anunciou a correção do valor do benefício.
O pedido da DPU referia-se a uma ação que tramitava desde 2020 e estava arquivada desde agosto de 2024. O processo saiu do arquivo em razão do novo pedido da Defensoria; o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou então o processo para manifestação de Gilmar. No dia 17, Gilmar notificou a Advocacia-Geral da União (AGU) e, no dia 18, a AGU informou que o governo havia concedido o reajuste para repor perdas inflacionárias. Na noite do mesmo dia, Gilmar assinou despacho considerando o aumento legal.
Para Bucchianeri, o procedimento adotado foi irregular e feriu normas do regimento interno do STF. Ela afirmou que o uso do instrumento processual e a atuação de determinadas partes teriam criado uma distorção na distribuição e no sorteio dos processos.
Isso é de uma anomalia imensa, porque o regimento do Supremo fala que, uma vez que o processo transita em julgado, ele acabou. É como se ele não existisse mais
A advogada acrescentou que, na visão dela, houve combinação entre o governo e a DPU por entenderem que o ministro teria alinhamento com o Palácio do Planalto, e criticou o que chamou de escolha prévia de magistrados por partes interessadas.
Esse procedimento não é cabível. Se ele fizesse o que ele deveria ter feito, que é entrar com uma nova ação, era livre sorteio. Então para fugir disso e para garantir a vitória, as partes estão escolhendo seus juízes, estão combinando com eles antes e estão fazendo o ‘fórum shopping’. Elas estão escolhendo os magistrados para as causas
A campanha de Flávio Bolsonaro preferiu não questionar judicialmente o aumento para evitar a exposição de que o senador seria contra a concessão do benefício a parcelas da população que dependem do Bolsa Família. A advogada também afirmou que a campanha do PL não era parte no processo que tramitava no STF e, por isso, não poderia apresentar impugnação naquele feito. Procurada, a Defensoria Pública da União ainda não se manifestou sobre a tramitação mais recente do processo.
