O STF enfrenta turbulência e decisões controversas podem abrir brechas para conflitos de interesse. Para o advogado Evandro Capano (USP), parâmetros fixados na Corte podem ser invocados em outras instâncias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) passa por uma das maiores turbulências de sua história, e os efeitos não devem ficar restritos à Corte. Eventuais decisões que possibilitem conflito de interesses, abuso de prerrogativas ou tratamento diferenciado de autoridades terão repercussão em todos os níveis do Judiciário brasileiro.
Segundo o advogado Evandro Capano, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), parâmetros fixados no STF poderão ser invocados em defesas em outras instâncias. Se o STF estabelecer determinado parâmetro sobre a participação de magistrado que possua alguma relação relevante com fatos posteriormente revelados, uma defesa em qualquer outra esfera poderá invocar esse mesmo parâmetro para questionar a atuação de um juiz em investigação estadual ou federal, afirmou o advogado.
As revelações sobre possíveis conversas envolvendo o ex-dono do Banco Master com ministros, interpretações de normas alinhadas a questões políticas e suspeitas de direcionamento de investigações por grupos externos ao ambiente jurídico poderão, num primeiro momento, trazer alívio a alguns envolvidos. A longo prazo, porém, terão potencial de gerar um efeito em cadeia no sistema de Justiça.
“Nesse prumo, uma crise aparentemente restrita ao Supremo poderá chegar ao cotidiano forense.”
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que levou, na sexta-feira 11, o presidente do STF, Édson Fachin, a determinar a retirada do sigilo completo do caso Master foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. O caso estava sob relatoria de André Mendonça, dentro da Petição n° 15.556 e da Operação Compliance Zero (Inquérito n° 5.026), mas sofreu reviravolta: Fachin passou a ser o relator desse processo e da investigação ligada a fraudes no INSS.
A Polícia Federal também atendeu a pedido de ministros e enviou todas as mensagens de um celular utilizado pelo ex-banqueiro. Mendonça afirmou que essa liberação total servirá apenas para “tumultuar o julgamento” e colocar em risco o êxito das investigações.
“tumultuar o julgamento”
O material obtido com a quebra total do sigilo será analisado pelo plenário do STF. A sessão extraordinária marcada por Fachin ocorrerá nesta terça-feira, 15, às 10 horas. Para Capano, iniciativas para tentar barrar ou postergar as apurações dificilmente resistirão a provas relevantes que venham a público.
“Quanto maior for a relevância do que vier a público, maior será a necessidade de explicar não apenas o conteúdo dos documentos, mas toda a cadeia de decisões adotadas enquanto eles permaneceram sob sigilo.”
Fachin considerou incompletos os documentos inicialmente disponibilizados. Chateaubriand, que atua no caso, é citado por Fachin como titular da ação penal. A manifestação da PGR que pede a quebra total de sigilo não foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Paulo Gonet aparece mencionado em mensagens relacionadas à investigação, com suspeitas de contato com Vorcaro. Essas menções motivaram pedidos públicos pela sua afastamento da atuação no caso, inclusive por parte da Ordem dos Advogados do Brasil e de um partido político que solicitou a declaração de suspeição e a retirada de Gonet do processo.
“Neste caso, advogados em processos completamente diferentes poderiam invocar aquilo que o próprio Supremo decidir sobre competência, imparcialidade e validade das provas para sustentar teses semelhantes nas instâncias inferiores.”
O desenrolar da discussão no plenário do STF e as decisões que vierem a ser tomadas terão impacto direto no modo como magistrados e procuradores serão questionados em instâncias inferiores ao longo do país.
